Maierovitch critica TCU por investigar o BC, chamando de sonho antigo

O jurista Walter Maierovitch afirma que o TCU não tem poder para suspender decisões do Banco Central, funcionando apenas como controle externo e auxílio ao Congresso.
Em entrevista ao UOL News, ele diz que o Brasil não tem corte administrativa judiciária e que o TCU não pode atuar como na Europa.
Maierovitch classifica ações de ministros do TCU, como a sugestão de suspensão de liquidações bancárias, como um “show” que foge do papel institucional.
Questionado sobre o ministro relator Jhonatan de Jesus, ele afirma que o magistrado estaria se comportando como juiz de corte administrativa europeia, o que, segundo ele, não cabe ao TCU.
A reportagem destaca o conteúdo veiculado pelo UOL News, sem implicar conclusão sobre o assunto.

O jurista e colunista do UOL, Wálter Maierovitch, afirmou que o TCU não tem poder para suspender decisões do Banco Central, ao analisar a atuação do órgão no caso Banco Master. Ele classificou a atuação do tribunal como função de controle externo e auxílio ao Congresso, não de corte administrativa judiciária.

Maierovitch disse que ministros do TCU podem se sentir tentados a atuar como juízes de cortes administrativas europeias, mas essa atribuição não cabe ao TCU no Brasil. Segundo ele, decisões de suspender liquidações bancárias são um exagero que foge ao papel institucional do tribunal.

O jurista descreveu o que vê como um “delírio” ou “sonho antigo” de ter tribunais com funções próprias de Justiça Administrativa na Europa. Em sua leitura, o TCU é auxiliar para o controle de contas e para a fiscalização externa, não para decisões judiciais no modelo europeu.

A análise foi divulgada em entrevista ao UOL News, veículo do qual Maierovitch é comentarista. O UOL News vai ao ar de segunda a sexta, às 10h e às 17h, com edições diversas ao longo da semana.

O conteúdo também foi apresentado com foco na atuação do Tribunal de Contas da União frente a casos envolvendo o Banco Central, incluindo o debate sobre as limitações institucionais e o papel do TCU no controle externo.