- Vital do Rêgo afirmou que uma eventual reversão da liquidação do Banco Master cabe apenas ao Supremo Tribunal Federal.
- Ele disse que o processo deveria ser remetido ao ministro Dias Toffoli, relator do caso.
- O TCU pode oferecer apenas elementos sobre a legalidade da operação, não decidir a reversão.
- A conclusão no TCU depende de inspeção técnica em documentos do Banco Central, com duração estimada de cerca de trinta dias.
- Nesta segunda-feira, o BC apresentou recurso no TCU questionando a inspeção, defendendo que decisões desse tipo devem ser tomadas de forma colegiada.
O presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, afirmou nesta quarta-feira, 7, que uma possível reversão da liquidação do Banco Master cabe exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal. A declaração foi dada em entrevista à Reuters.
Segundo ele, o TCU não pode decidir pela desliquidação; o papel da Corte é apresentar elementos sobre a legalidade da operação. A remessa do processo ao STF decorre do fato de haver um processo já em tramitação no tribunal superior.
A conclusão no TCU dependerá da análise de informações que técnicos da casa vão levantar em inspeção nos documentos do Banco Central, prevista para ocorrer em cerca de 30 dias.
Entenda o caso
No TCU, o ministro Jhonatan de Jesus avalia se o BC poderia ter evitado a liquidação ou se houve abuso ao fechar o banco. Em decisão recente, ele indicou a possibilidade de reverter a liquidação por meio de medida cautelar.
Caso o STF seja provocado por eventual recurso do BC, a Corte deverá decidir se o TCU tem competência para julgar a saúde financeira de um banco privado ou se essa atribuição cabe apenas à autoridade monetária.
Nesta segunda-feira, 5, o BC apresentou recurso ao TCU questionando a decisão que determinou a inspeção para investigar os procedimentos da liquidação. A autarquia sustenta que esse tipo de decisão deve ser colegiada, conforme o regimento interno do tribunal. O recurso ainda não foi analisado.
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