- O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, acionou a Procuradoria-Geral da República contra o ministro do Tribunal de Contas da União, Jhonatan de Jesus, por suposto abuso de autoridade na condução das investigações sobre a liquidação do Banco Master.
- Vieira afirma que a exigência de que o Banco Central demonstre mérito da decisão de liquidação não tem amparo legal e que o Tribunal de Contas da União não é instância revisora da regulação bancária.
- Em novembro de 2025, o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Master; o Tribunal de Contas da União inspecionou o BC para verificar se houve omissão ou exagero na decisão.
- O senador sustenta que houve abuso de autoridade em três atos: a decisão de inspecionar o Banco Central, a sinalização de possível reversão da liquidação e a dúvida sobre a solução mais adequada.
- A PGR ainda não se manifestou sobre a solicitação de Vieira de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal para suspender atos do Tribunal de Contas da União que interfiram no processo de liquidação.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) acionou a Procuradoria-Geral da República contra o ministro do Tribunal de Contas da União Jhonatan de Jesus. A denúncia contesta a condução de investigações sobre a liquidação do Banco Master, alegando abuso de autoridade.
Na peça apresentada, Vieira sustenta que a exigência de que o Banco Central demonstre a necessidade da liquidação não tem amparo legal. O TCU seria, segundo o senador, inadequadamente atuando como instância revisora de regulação bancária.
A crise envolvendo o Master ganhou contornos em novembro de 2025, quando o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do banco. O TCU passou a inspecionar se houve omissão ou exagero da autoridade monetária ao tomar a decisão.
Segundo Vieira, houve abuso de autoridade em três atos: a decisão de inspecionar o BC, a sinalização de possível reversão da liquidação e o questionamento sobre a adequação da medida. O senador afirma que tais atos extrapolam competências.
Desdobramentos
A representação foi encaminhada à PGR, que ainda não se pronunciou sobre o pedido de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal para suspender decisões do TCU relacionadas ao processo de liquidação. A notícia não traz declarações oficiais de outras partes envolvidas.
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