Força Nacional aumenta efetivo na fronteira Brasil-Venezuela

Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (nº 1.127) publicada no Diário Oficial autoriza o uso de agentes da Força Nacional na capital Boa Vista e em Pacaraima (Roraima) pelos próximos 90 dias, com possibilidade de extensão.
A medida busca responder à instabilidade na Venezuela e aos possíveis efeitos da ação militar dos Estados Unidos, assegurando a ordem pública e a proteção da população.
Governo federal e de Roraima fecharam acordo para ressarcir o estado em 115 milhões, com 36 milhões destinados à saúde, 10 milhões à educação, 63 milhões à segurança pública e 6 milhões ao sistema prisional.
A estimativa do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur) é de que 7,9 milhões de venezuelanos deixaram o país desde 2014, sendo cerca de 732 mil no Brasil; o governo de Roraima afirma que o acordo corrige distorção no pacto federativo.
A Força Nacional é formada por agentes federais e de estados, pode atuar em qualquer parte do país a pedido de governos ou ministérios; o número de agentes empregados em Roraima não foi divulgado.

A Força Nacional de Segurança Pública aumentará o efetivo na fronteira do Brasil com a Venezuela. O acréscimo ocorre porque instabilidade política na Venezuela, aliada a ações militares americanas, pode impactar a região. A medida foi autorizada por portaria do MJSP publicada hoje.

A portaria autoriza o emprego de agentes da tropa federativa em Boa Vista e Pacaraima (RR) pelos próximos 90 dias, podendo ser estendida. A atuação visa apoiar os órgãos de segurança estaduais e preservar a ordem pública e a integridade da população.

Acordo entre União e governo de Roraima prevê ressarcimento de despesas com fluxo migratório, elevando recursos para saúde, educação, segurança pública e sistema prisional. A conciliação ainda precisa ser homologada pelo STF e totaliza 115 milhões de reais.

Segundo fonte oficial, o acordo busca corrigir distorção federativa, já que Roraima assume impactos desproporcionais da crise migratória. Estima-se que cerca de 7,9 milhões de venezuelanos tenham deixado o país desde 2014, com cerca de 732 mil no Brasil.

A CN sendo Força Nacional é formada por agentes federais, PMs, civis, bombeiros e peritos cedidos por estados e DF. O contingente pode atuar em qualquer estado, a pedido de governadores ou ministérios. O total de agentes em Roraima não foi divulgado.