- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou indenização de 100 mil reais por danos morais ao pecuarista AJ Vilela, em razão de críticas de Gregório Duvivier em programa da HBO exibido em 23 de março de 2022; o vídeo no YouTube acumula mais de 852 mil visualizações.
- Vilela alegou que seu nome foi citado no Greg News “em tom acusatório e de deboche”, com “mentiras e adjetivações absolutamente pejorativas”.
- O Tribunal de Justiça paulista entendeu que a menção não configurou imputação direta de crime, apenas referência a investigações amplamente repercutidas pela imprensa; houve recurso ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo, sem sucesso.
- Em 2024, o pecuarista foi condenado pela Justiça Federal a pagar 1,2 milhão de reais em indenizações por desmatamento ilegal no Pará, área equivalente a cerca de 134 campos de futebol; em 2016, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente apontou Vilela como o maior desmatador da Amazônia.
- Em 2025, projeto de Tarcísio de Freitas abriu caminho para regularizar fazendas de AJ e de irmãs com descontos de até 90% sobre terra nua; Moraes destacou que o agravo não cabia, pois não envolve questão constitucional e exigiria nova avaliação de fatos já analisados.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve decisão da Justiça de SP que negou indenização de 100 mil reais a AJ Vilela por danos morais decorrentes de críticas de Gregório Duvivier em programa da HBO.
Na defesa, o pecuarista alegou que o programa Greg News o citou de modo acusatório, com mentiras e adjetivações pejorativas. A HBO informou que a edição foi exibida em 23 de março de 2022.
Contexto do caso
O vídeo disponível no YouTube acumula mais de 850 mil visualizações. Gregório disse que Vilela era acusado de ser o maior grileiro brasileiro. A defesa do ruralista sustentou que não houve condenação criminal dele, nem débitos trabalhistas.
Em 2016, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente apontou Vilela como o maior desmatador da Amazônia. Em 2024, ele foi condenado pela Justiça Federal a pagar 1,2 milhão de reais por desmatamento no Pará.
Andamento processual
O TJ paulista negou a indenização em 2023, entendendo a menção como referência a investigações amplamente repercutidas pela imprensa. O recurso ao STJ também não teve sucesso.
No apelo ao STF, a defesa manteve o argumento de dano à honra e à imagem, invocando a presunção de inocência. Moraes, porém, rejeitou seguir o agravo por não envolver questão constitucional relevante.
Desfecho
A decisão de Moraes aponta que não houve reavaliação de fatos já analisados e que o recurso não seria cabível em similar circunstância. O caso permanece sob o andamento processual, sem indicação de novas medidas.
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