- O ministro Alexandre de Moraes foi designado relator de um habeas corpus que pede a libertação de Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses em Brasília por liderar tentativa de golpe de Estado.
- A autora é uma advogada de São Paulo que não integra a defesa de Bolsonaro; o pedido cita irregularidades na condução do processo e cobra liberação imediata.
- O HC foi dirigido ao presidente do STF, Edson Fachin, mas, durante o recesso, Moraes assumiu a presidência da Corte e ficará no cargo até 31 de janeiro.
- Em razão do rodízio no plantão do Judiciário, o presidente analisa pedidos urgentes e despacha processos de sua competência; há exceção para casos com relatoria de ministros que continuam trabalhando no recesso.
- Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O ministro do STF Alexandre de Moraes foi designado relator de um habeas corpus que busca a libertação de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em Brasília por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A autora é uma advogada de São Paulo que não integra a defesa do ex-presidente.
O pedido contesta a demora na análise de ação semelhante apresentada por Dias Toffoli e requer a liberdade imediata por supostas irregularidades no andamento do processo sobre a trama golpista. A solicitação foi direcionada ao presidente do STF, Edson Fachin.
Durante o recesso, Moraes assumiu a presidência do STF nesta segunda-feira 12 e ficará no cargo até 31 de janeiro, devido ao rodízio no plantão. Em períodos de recesso, cabe ao presidente analisar pedidos urgentes relacionados à sua competência.
Contexto do habeas corpus
No recesso, o presidente pode despachar processos de sua própria competência, com exceção de casos sob relatoria de ministros que mantêm atividades. A decisão sobre o HC de Bolsonaro ainda não tem prazo definido para análise no STF.
Atualização relevante
Em 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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