Ministros do TCU recebem R$ 4,3 milhões em penduricalhos em 2025

Ministros do TCU receberam 4,3 milhões fora do teto em 2025, além do salário de R$ 44 mil, pagos por meio de três rubricas indenizatórias permanentes.
As rubricas são “Outros auxílios”, “Outras vantagens indenizatórias” e “Ressarcimento de assistência médica”, totalizando cerca de R$ 477 mil de média por autoridade.
Os valores individuais vão de R$ 371 mil a R$ 592 mil entre os nove ministros, somando os R$ 4,3 milhões.
Em julho houve o maior extrateto do ano, totalizando R$ 757 mil; o ministro Walton Alencar recebeu R$ 99 mil nesse mês.
O TCU afirma que as verbas são indenizatórias previstas em lei e, portanto, não entram no teto constitucional de R$ 46,4 mil.

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) receberam, em 2025, mais de R$ 4,3 milhões acima do teto constitucional, além do salário de R$ 44 mil. O valor foi resultante de três penduricalhos indenizatórios, pagos de forma contínua.

Segundo o TCU, as verbas não se submetem ao teto, por serem indenizatórias previstas em lei. A explicação envolve compensações por acúmulo de funções, licenças e reembolso de assistência médica.

A reportagem levantou dados do TCU apenas para três rubricas: Outros auxílios, Outras vantagens indenizatórias e Ressarcimento de assistência médica. Ficam de fora itens como diárias, férias indenizadas e alimentação.

Como funcionam as verbas indenizatórias

Outros auxílios incluem diárias a título de indenização por viagem a serviço.
Outras vantagens indenizatórias corresponde ao uso de licença por acúmulo de acervo processual.
Ressarcimento de assistência médica reembolsa despesas com planos de saúde.

Ao todo, os nove ministros receberam R$ 4,3 milhões em 2025, com média de R$ 477 mil por autoridade. Em julho, o montante extrateto atingiu R$ 757 mil, sendo Walton Alencar o principal beneficiado naquele mês.

A Constituição estabelece teto de R$ 46,4 mil para membros do Judiciário; na prática, haveria desvios por meio de penduricalhos. O TCU afirma que tais rubricas existem para cumprir a legislação e não violam o teto.

O TCU é órgão de controle vinculado ao Legislativo, responsável pela fiscalização das contas públicas federais. Entre os casos em análise está o do Banco Master, em que houve controvérsia sobre medidas de inspeção.