- STF soma três votos para manter veto a emendas apresentadas por Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.
- Voto mais recente foi da ministra Cármen Lúcia, depositado na última quinta-feira, 8.
- Processo tramita no plenário virtual com término previsto para 6 de fevereiro.
- Relator, Flávio Dino, argumentou que os parlamentares não tinham legitimidade para indicar emendas fora do país, mesmo enquanto estavam no mandato.
- Eduardo Bolsonaro está autoexilado nos Estados Unidos e Ramagem, condenado pelo STF, é foragido, também nos EUA.
O STF soma três votos para manter o veto à execução ou recebimento de emendas parlamentares apresentadas pelos deputados cassados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. A decisão segue o voto do ministro Flávio Dino.
O processo tramita no plenário virtual da Corte, com prazo de até 6 de fevereiro. O voto mais recente foi apresentado pela ministra Cármen Lúcia na quinta-feira, 8. Antes dela, Alexandre de Moraes já havia acompanhado o relator.
O caso analisa se os parlamentares, cassados, tinham legitimidade para indicar emendas enquanto estavam fora do país. Flávio Dino sustentou que a ausência não pode manter o mandato parlamentar como exercido “à distância”.
Faltam votar os ministros Luiz Fux, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli. Eduardo Bolsonaro está em autoexílio nos Estados Unidos; Ramagem é foragido, também nos EUA.
Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem foram cassados pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 18 de dezembro. A cassação custou aos dois a perda dos mandatos e a restrição de participação em emendas.
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