- O Banco Central concordou com a inspeção do Tribunal de Contas da União sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master, com acesso aos documentos usados na decisão.
- A reunião entre o presidente do TCU, Vital do Rêgo, e o presidente do BC, Gabriel Galípolo, buscou esclarecer a competência do TCU e alinhar procedimentos; a inspeção está em curso.
- Vital do Rêgo afirmou que o BC quer o “selo de qualidade” da fiscalização e que o tema envolve aspectos administrativos e criminais; o BC ainda não se manifestou oficialmente sobre o encontro.
- O BC havia contestado a decisão monocrática do ministro Jhonatan de Jesus, que autorizou a inspeção, e o caso foi levado ao plenário do TCU; o recurso sustenta que a inspeção deveria ser decidida pelo colegiado.
- A previsão é definir um calendário de trabalho nos próximos dias; a inspeção deve ser concluída em menos de um mês, e o TCU não pretende interferir na liquidação, apenas avaliar a regularidade do processo.
O Banco Central (BC) concordou com a realização de uma inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master. A decisão foi anunciada pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, após reunião com o presidente do BC, Gabriel Galípolo. A audiência ocorreu nesta segunda-feira (12) e garantiu acesso aos documentos que embasaram a liquidação.
Vital do Rêgo informou que o objetivo é esclarecer a competência do TCU para atuar no caso e alinhar procedimentos entre as duas instituições. Foi definido que a inspeção já está em curso e que os documentos do BC usados no processo ficarão disponíveis para análise pela Corte de Contas.
O presidente do TCU destacou que o BC manifestou interesse em obter o selo de qualidade da fiscalização e a segurança jurídica resultante. O ministro ressaltou que o processo envolve aspectos administrativos e criminais, e que o BC não manifestou oposição à atuação do tribunal.
Avanços e próximos passos
O encontro ocorreu após a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, relator no TCU, que autorizou uma inspeção técnica no BC para apurar a atuação da instituição na liquidação do Master. Em recurso do BC, a medida foi suspensa e o caso foi encaminhado ao plenário do TCU.
O BC argumentou que a inspeção não poderia ser decidida de modo monocrático pelo relator e que a decisão deveria passar pelo colegiado. A instituição também sustenta que a iniciativa pode ultrapassar limites do controle externo ao interferir nas avaliações técnicas de supervisão bancária.
Com o entendimento firmado, ficou afastada a possibilidade de adoção de medida cautelar contra o BC. O TCU passa a analisar documentos para verificar a regularidade do processo e conferir segurança jurídica, sem a finalidade de desfazer a liquidação.
Vital do Rêgo informou que será definido, nos próximos dias, um calendário de trabalho entre áreas técnicas do TCU e do BC. A expectativa é concluir a inspeção em menos de um mês. Participaram da reunião Gabriela Galípolo, Jhonatan de Jesus e diretores do BC, além da Secretaria-Executiva.
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