STF discute uso de redes sociais por juízes antes do código de ética

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, pautou na primeira sessão plenária do ano, marcada para quatro de fevereiro, o julgamento de ação contra regras do Conselho Nacional de Justiça sobre uso de redes sociais por magistrados.
O Conselho Nacional de Justiça recomenda que juízes evitem opiniões que prejudiquem a imagem de independência do Judiciário, bem como autopromoção ou superexposição.
Também proíbe emitir opinião que demonstre atuação em atividade político-partidária e manifestar posição sobre processo pendente; associações de magistrados afirmam que as normas violam a liberdade de expressão.
As regras alcançam toda a magistratura, exceto os ministros do STF, e Fachin pretende discutir a criação de um código de ética, que enfrenta resistências internas.
Em entrevista à Rádio Eldorado, a professora Thaís Cíntia Cárnio afirma que não se trata de proibir manifestações, mas de estabelecer parâmetros, destacando que juízes precisam demonstrar atuação por meio de atitudes.

O STF discute o uso de redes sociais por juízes ao tratar de normas do CNJ. Edson Fachin convocou a primeira sessão plenária do ano para julgar ação contra regras de 2019 que disciplinam o tema. A pauta está marcada para 4 de fevereiro, em Brasília.

A ação contesta regras que aconselham evitar manifestações que prejudiquem a imagem da independência do Judiciário e não busquem autopromoção. Também proíbe opiniões sobre processos em julgamento.

Segundo a resolução, juízes não devem emitir opinião que demonstre atuação político-partidária. O CNJ aponta que as normas valem para toda a magistratura, exceto para os ministros do STF.

As associações de magistrados afirmam que as normas ferem a liberdade de expressão, segundo relatos de especialistas. Fachin quer aprofundar debates para a elaboração de um código de ética para o grupo.

Thaís Cíntia Cárnio, professora da Mackenzie, indica que certas atitudes lançam sombra sobre a atuação de juízes. Ela defende parâmetros claros, sem censura, para fortalecer a percepção de imparcialidade.

A discussão envolve a relação entre transparência, responsabilidade profissional e liberdade de expressão no Judiciário. A posição do STF poderá influenciar regras futuras para magistrados.