- A Procuradoria-Geral da República opinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ler e resenhar livros para reduzir a pena de 27 anos e 3 meses pela trama golpista; a decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução.
- A remição de pena pela leitura, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça, permite abater quatro dias de pena por livro lido e avaliado, até o máximo de quarenta e oito dias por ano.
- No Distrito Federal, há uma lista específica de livros elegíveis, incluindo os títulos “Ainda estou aqui”, “Democracia” e “Crime e castigo”.
- O texto também aponta posição contrária à instalação de uma smart TV no quarto, no contexto das medidas de cumprimento de pena.
- O pedido foi protocolado pela defesa de Bolsonaro em 8 de janeiro de 2023, três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, e não há prazo definido para a decisão de Moraes.
O Ministério Público Federal (PGR) opinou, nesta quarta-feira, a favor de que o ex-presidente Jair Bolsonaro leia e resenhe livros para reduzir sua pena de 27 anos e 3 meses pela articulação golpista de 8 de janeiro de 2023. O pedido foi feito pela defesa de Bolsonaro na última quinta (8).
A remição de pena por leitura funciona assim: quatro dias a menos de pena por livro lido e bem avaliado, com teto de 48 dias por ano. A decisão sobre a inclusão de Bolsonaro no programa cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução da pena, ainda sem prazo definido.
Livros disponíveis no Distrito Federal
No DF, há uma lista específica de obras aptas à remição. Entre elas estão Ainda estou aqui, biografia de Marcelo Rubens Paiva; Democracia, de Philip Bunting; e Crime e castigo, de Fiódor Dostoiévski. A seleção orienta quais títulos podem ser lidos e avaliados para redução de pena.
Ainda segundo o material, a lista busca oferecer leitura diversificada, com obras que abordam memória, cidadania e ética. A decisão sobre Bolsonaro envolve avaliação da adequação da leitura ao regime de cumprimento de pena e às regras do CNJ.
Procedimento e desdobramentos
A defesa já protocolou o pedido três anos após os eventos que deram origem à pena. O relator poderá utilizar o parecer do PGR para fundamentar a decisão, sem prazo definido para a conclusão. A audiência pública não foi anunciada.
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