- A PGR rejeitou o uso de uma smart TV com conexão à internet na prisão de Bolsonaro, alegando risco de violar regras de acesso à rede e de comunicação com terceiros não autorizados.
- Como alternativa, a PGR sugere TV a cabo sem interação, desde que tecnicamente viável, com custos arcados pelo ex-presidente.
- A PGR aprovou a remição de pena por leitura, prevedo quatro dias por livro lido, com limite de doze obras por ano.
- Sobre assistência religiosa, a defesa pode contar com visitas de líderes religiosos, desde que sejam estritamente religiosas e não políticas, respeitando as normas de visitação da unidade.
- A partir do parecer, a vistoria da cela solicitada pela senadora Damares Alves foi considerada aceitável, desde que siga os regulamentos internos da Polícia Federal.
A Procuradoria-Geral da República informou nesta quarta-feira que é favorável a que o ex-presidente Jair Bolsonaro possa reduzir a pena por meio da leitura, e que seja assegurada assistência religiosa. Contudo, a PGR apontou que a instalação de uma smart TV com conexão à internet na prisão não é aceitável. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Segundo a PGR, o uso de uma Smart TV com acesso à internet inviabilizaria o controle de proibições de redes sociais e de comunicação com terceiros não autorizados. A defesa havia pedido o equipamento para permitir acesso a canais de notícias e ao YouTube, com possibilidade de a família fornecer o aparelho.
A recomendação é que o acompanhamento de notícias seja feito por meio de TV a cabo, desde que haja viabilidade técnica e limitação a canais sem interação. Custos com a liberalidade ficariam a cargo do próprio Bolsonaro.
A PGR também não vê impedimentos para a adesão de Bolsonaro ao programa de remição de pena pela leitura, conforme regras do CNJ. A cada obra lida, o ex-presidente pode reduzir quatro dias da pena, com teto de 12 livros por ano.
Em relação à assistência religiosa, a PGR considerou cabíveis as visitas de um bispo e de um pastor a Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. As visitas devem acontecer apenas como atos de fé, sem função política, e seguindo as normas da unidade.
Vistoria pela comissão de direitos humanos
O parecer também tratou do pedido de vistoria à sala da PF feito pela senadora Damares Alves. A PGR concordou com a iniciativa, considerando-a função fiscalizatória da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
O ministro pode autorizar a vistoria desde que haja conformidade com os regulamentos internos da PF e com precedentes do STF que assegurem o direito de fiscalização.
Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente, que tem comorbidades associadas ao atentado de 2018, está detido desde novembro de 2025.
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