- O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, restringiu a acesso a celulares apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero a quatro peritos da Polícia Federal, com apoio da Procuradoria-Geral da República.
- Os peritos autorizados são Luis Filipe da Cruz Nassif, Tiago Barroso de Melo, Enelson Candeia da Cruz Filho e Lorenzo Victor Schreppel Delmutti, que terão livre acesso aos materiais.
- O material ficará sob custódia da PGR, que coordenará a extração de dados e as perícias, conforme decisão divulgada nesta quinta-feira, 15 de janeiro.
- A Secretaria Judiciária do STF tornará pública a decisão, e todos os bens apreendidos devem ser lacrados e enviados à sede do STF até nova deliberação.
- A medida ocorre no contexto de reconfiguração da guarda das provas, após a PF ter apreendido 39 celulares e 31 computadores ligados a Daniel Vorcaro, Nelson Tanure e João Carlos Mansur, entre outros.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, restringiu o acesso a celulares apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero a apenas quatro peritos da Polícia Federal. A decisão ocorre após o material ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República para acompanhamento da extração de dados e das perícias.
Segundo o despacho, os peritos designados são Luis Filipe da Cruz Nassif, Tiago Barroso de Melo, Enelson Candeia da Cruz Filho e Lorenzo Victor Schreppel Delmutti. Eles terão livre acesso ao material com apoio da PGR e a Secretaria Judiciária deverá tornar pública a decisão. A mudança envolve 39 celulares e 31 computadores.
A custódia das provas passa a ficar sob a responsabilidade da PGR, com atuação da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise. O objetivo é facilitar a extração dos dados e a realização das perícias, mantendo os aparelhos carregados e desconectados de redes. Os itens ficarão lacrados e na sede do STF até nova deliberação.
Custódia e impactos
A decisão reforça a prerrogativa do Ministério Público na condução de investigações criminais, em divergência histórica com a PF sobre protagonismo. Investigadores da PF relatam surpresa com o armazenamento no STF e temem impacto na agilidade do andamento. Toffoli mencionou demora no cumprimento de ordens judiciais e afirmou que isso pode prejudicar a apuração.
A operação cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e a parentes dele em São Paulo. Também foram alvos o empresário Nelson Tanure e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora Reag Investimentos.
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