- O ministro Dias Toffoli pode se afastar do caso do Banco Master a qualquer momento, alegando foro íntimo ou sendo alvo de afastamento pelo STF, mediante pedido de uma das partes ou do Ministério Público.
- O afastamento pode ser requerido por qualquer envolvido na investigação, incluindo a Procuradoria-Geral da República; se o relator negar, o tema pode ir às turmas ou ao plenário.
- O STF nunca levou a julgamento no plenário um pedido de afastamento; os casos ocorriam quando o próprio ministro reconhecia que não deveria conduzir o processo.
- Existem dois tipos de afastamento: por suspeição (motivos subjetivos) e por impedimento (condições objetivas que atrapalham a atuação).
- Casos polêmicos citam que o cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Master, é cotista de fundo que investiu em resort de parentes do ministro, além de menções a delações envolvendo Toffoli e outras situações de suspeição/impedimento já discutidas no passado.
O ministro Dias Toffoli, do STF, pode se afastar do caso do Banco Master a qualquer momento por razões de foro íntimo, enviando o processo a outro ministro. Também pode haver afastamento por meio de pedido de suspeição ou impedimento, encaminhado ao STF.
Caso o afastamento seja pedido, a solicitação pode partir de qualquer parte envolvida na investigação, incluindo a PGR. Se o ministro relator negar, o tema pode voltar à pauta das turmas ou ao plenário, conforme o rito processual.
O STF já teve casos de afastamento decididos pelo próprio ministro ou pelo plenário, sempre com sessões sigilosas. Segundo o regimento, a análise em plenário é secreta e os votos são sigilosos.
Tipos de afastamento
Afastamento por suspeição envolve motivos subjetivos, como relação de amizade com uma das partes. Já o afastamento por impedimento ocorre por situações objetivas, como ter parente atuando como advogado no processo.
Especialistas apontam que o controle no STF é mais complexo, pois a corte funciona como última instância. A estrutura atual dificulta rever decisões de um ministro sem criar precedentes que afetem a instituição.
Alamiro Velludo, professor da USP, ressalta que, no inquérito, ainda surgem novos fatos. Os mecanismos de suspeição e impedimento não foram pensados para abarcar investigações que tramitam inteiramente no STF.
Contexto recente
Cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Master, é cotista de fundo que investiu em resort de irmãos de Toffoli. Fabiano Zettel, preso na operação Compliance Zero, envolve o ministro em questionamentos, mantendo Toffoli como relator até o momento.
Toffoli participou de decisão de 2021 em que o plenário anulou delação de Sérgio Cabral, citando relatos de propina. Cabral afirmou em depoimento que o ministro recebeu vantagens entre 2014 e 2016.
A PGR já pediu suspeição de Gilmar Mendes em 2017, em relação ao empresário Jacob Barata. O pedido não prosperou, e a presidência do STF arquivou o caso, mantendo Mendes no processo.
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