- O governo trabalhista está próximo de aprovar as leis de discurso de ódio mais fortes já propostas na Austrália, com deputados liberais sinalizando apoio a propostas mais brandas e a novos poderes para designar organizações extremistas.
- As negociações de Canberra na segunda-feira e na madrugada seguinte visam a votação de duas medidas: leis de controle de armas e dispositivos de discurso de ódio sob o direito federal, com apoio dos Verdes e do bloco liberal, enquanto os Nationals podem votar contra.
- O premiê Anthony Albanese e a líder da oposição Sussan Ley discutiam emendas, com o governo reconhecendo que as leis não serão tão duras quanto desejado, mas ainda assim consideradas as mais robustas já existentes.
- O Tribunal de Assuntos Internos e Segurança (PJCIS) deverá revisar as leis em dois anos, com consulta à oposição sobre a listagem e delistagem de organizações de ódio.
- O líder dos Nationals, David Littleproud, criticou o foco nas armas após os ataques em Bondi, defendendo que a polícia não atuou conforme deveria para retirar armas e ressaltando que as propostas não resolvem o problema do antissemitismo segundo ele.
O governo trabalhista está próximo de aprovar propostas de leis contra crimes de ódio, com o apoio de deputados liberais. As negociações ocorrem em Canberra durante a segunda sessão especial do Parlamento, visando aprovar as novas regras. A coalizão e o governo buscam flexibilizar alguns pontos, mantendo as diretrizes mais rígidas já anunciadas.
Entre os pontos em debate estão novas competências para designar organizações extremistas e um conjunto de restrições legais para ataques a minorias. O objetivo declarado é incluir as medidas mais fortes já vistas na Austrália, mesmo com concessões previstas aos opositores.
O ministro de Assuntos Internos, Tony Burke, indicou otimismo renovado sobre a aprovação do projeto de lei de ódio, enquanto ajustes em cerca de seis emendas seguem sendo discutidos com o grupo opositor. O governo admite que as leis não serão exatamente as que desejam, mas afirma que representarão o maior conjunto de normas já implementado no país.
Progresso nas negociações
A advogada-geral Michelle Rowland rebate críticas de que as regras para listar organizações são excessivamente amplas, destacando que o desenho atual já reflete regimes existentes para organizações terroristas. Alguns parlamentares conservadores manifestam oposição a trechos envolvendo danos econômicos e psicológicos.
O primeiro-ministro Anthony Albanese e a líder da oposição, Sussan Ley, mantêm conversas que se estenderam pela noite, com a pauta de propostas de controle de armas também em votação prevista para esta semana. A lei de armas prevê o maior programa de recompra desde 1996.
O líder dos Nacional, David Littleproud, criticou a orientação de ampliar poderes do governo, mantendo que a resposta deve envolver policiamento mais eficaz. Ele citou a atuação policial como crucial para evitar ataques, sem relacioná-la apenas ao licenciamento de armas.
O comitê parlamentar responsável pela segurança, PJCIS, recomendou cooperação entre as partes para enfrentar antissemitismo, ódio e extremismo. Em relatório separado, membros da coalizão criticaram a legislação por supostamente ser mal redigida e pouco clara, pedindo mais transparência.
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