Governo avança na regulação do trabalho por apps e agenda encontro com Motta

O grupo de trabalho criado pelo governo, sob coordenação de Guilherme Boulos, deve apresentar, em dez dias, relatório com propostas para regulamentar aplicativos de transporte e entrega.
Lula determinou que o grupo intensifique o diálogo com a chamada nova classe trabalhadora dos apps e busque alternativas para garantir direitos a esses profissionais.
O GT reúne a Secretaria-Geral, ministérios do Trabalho, Desenvolvimento, Indústria e Comércio e representantes de entregadores e motoristas.
O objetivo é consolidar diretrizes para orientar o Executivo e subsidiar o projeto de lei que tramita na Câmara, relatado pelo deputado Augusto Coutinho.
As três frentes centrais são remuneração mínima por entrega, transparência dos algoritmos e acesso à Previdência Social com contribuição majoritariamente patronal; após o relatório, haverá reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, na primeira semana de fevereiro.

O governo deu continuidade à proposta de regulamentação de plataformas de transporte e entrega. Um grupo de trabalho (GT) criado para isso se reuniu nesta terça-feira, 20, no Palácio do Planalto e ficou acordado que apresentará um relatório em até 10 dias com propostas sobre o tema. O objetivo é subsidiar a tramitação de um projeto de lei no Congresso.

Coordenado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, o GT envolve representantes da própria Secretaria, de entregadores e motoristas de apps, além dos ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A finalidade é consolidar diretrizes para orientar o Executivo.

A proposta central envolve três eixos: remuneração mínima por entrega ou corrida, com limitação do percentual retido pelas plataformas; transparência dos algoritmos que definem os valores pagos; e garantia de acesso à Previdência Social, com contribuição, principalmente, da parte patronal. O grupo também visa facilitar o avanço do projeto no Legislativo.

Próximos passos

Após a elaboração do relatório, Boulos e o ministro Luíz Marinho pretendem se reunir, na primeira semana de fevereiro, com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para alinhamento da proposta. O documento servirá de base para as negociações do texto final do projeto na Câmara.