- O ministro Alexandre de Moraes afirmou que as visitas a Filipe Martins dependem de autorização prévia do STF e devem observar as normas da unidade prisional.
- Moraes pediu que a Secretaria da Segurança Pública do Paraná informe, em até quarenta e oito horas, as regras vigentes sobre o regime de visitas na Cadeia Pública de Ponta Grossa.
- Filipe Martins está preso preventivamente desde o dia dois, na cadeia de Ponta Grossa, sob suspeita relacionada a uso de redes sociais.
- Em vinte e dezembro, a Primeira Turma do STF confirmou a condenação dele a vinte e um anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado, junto com outros réus do núcleo dois do caso.
- Martins estava em prisão domiciliar desde vinte e sete de dezembro de dois mil e vinte e cinco, em Ponta Grossa, após uma tentativa de fuga de Silvinei Vasques, devendo cumprir medidas cautelares como tornozeleira eletrônica e proibição de redes sociais.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, afirmou que as visitas a Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro, dependem de autorização prévia da Corte e devem observar as normas da unidade prisional. A declaração ocorreu nesta terça-feira (20).
Moraes respondeu a um pedido de esclarecimento da Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR) sobre o regime de visitas na Cadeia Pública de Ponta Grossa, onde Martins está preso preventivamente desde o dia 2.
A Sesp-PR informou ao STF que questiona se a proibição de visitas, mantida com autorização da Suprema Corte durante a prisão domiciliar, deve continuar na prisão preventiva ou seguir as regras normais do sistema penitenciário.
No dia 16 de dezembro, a Primeira Turma do STF condenou Martins a 21 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, junto com outros quatro réus do núcleo 2 da acusação de tentativa de golpe de Estado. Martins já havia deixado a regime domiciliar anteriormente.
Martins estava sob prisão domiciliar desde 27 de dezembro de 2025, em Ponta Grossa, após uma tentativa frustrada de fuga de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF. Além da pena, ele cumpriria medidas cautelares como tornozeleira eletrônica e proibição de redes sociais.
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