- A oposição da CPMI do INSS pediu ao ministro André Mendonça, do STF, acesso às quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático ligadas ao caso Banco Master, obtidas pela Polícia Federal.
- O acesso havia sido bloqueado pelo ministro Dias Toffoli, que determinou que as evidências ficassem trancadas na Presidência do Senado, apesar da CPMI ter aprovado a requisição.
- Os parlamentares argumentam que o bloqueio compromete a apuração de irregularidades envolvendo o Banco Master e pedem que Mendonça reavalie as limitações.
- A petição é assinada pelo relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL), e pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE), além de deputados do Novo.
- A ocorrência envolve bilhões de reais em operações supostamente fraudulentas ligadas ao Master, com movimentação de carteiras de crédito que chamou a atenção do Banco Central e do TCU.
Oposição solicita ao STF acesso a quebras de sigilo ligados ao caso Banco Master. Parlamentares da CPMI do INSS protocolaram nesta terça-feira (20) pedido ao ministro André Mendonça, para ter acesso a quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático. Toffoli havia bloqueado o acesso, e as evidências foram obtidas pela Polícia Federal.
O pedido é assinado pelo relator Alfredo Gaspar (União-AL) e pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE), além de deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Luiz Lima (Novo-RJ). A CPMI já havia votado a requisição, antes do bloqueio de Toffoli.
Contexto do caso Master
O caso envolve supostas operações fraudulentas que teriam movimentado cerca de R$ 12 bilhões em carteiras de crédito. O Banco Central e o TCU acompanham a liquidação da instituição, com Toffoli alegando desvio de valores, lavagem de capitais e uso de vulnerabilidades no mercado financeiro.
Motivo do pedido a Mendonça
Apesar de Toffoli ser o relator do inquérito, Mendonça atua como relator de pedidos da CPMI do INSS, que busca dados bancários, fiscais e telemáticos ligados a Vorcaro, um dos sócios do Master. A oposição pretende reverter a limitação de acesso às provas para destravar a investigação.
Reações e próximos passos
Marcel Van Hattem afirma que a decisão impede o andamento da CPMI e a responsabilização de envolvidos. A peça foi enviada diretamente a Mendonça, que ainda não divulgou decisão. Toffoli avocou a investigação para a Corte, citando indícios de envolvidos com foro privilegiado.
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