- O governo revogou as licenças de 28 empresas por violações ambientais identificadas em auditoria após as enchentes e deslizamentos em Sumatra causados pelo ciclone Senyar, no fim de 2025.
- Os desastres provocaram cerca de 1.200 mortes no principal oeste da Indonésia; a auditoria foi realizada por uma força-tarefa de fiscalização de áreas florestais.
- As licenças canceladas incluem vinte e duas licenças de utilização de florestas (PBPH) e seis de mineração, plantação e uso de produtos florestais, cobrindo cerca de um milhão de hectares.
- Entre as empresas afetadas estão a North Sumatra Hydro Energy ( NSHE), de usina hidrelétrica, e a Agincourt Resources, operadora da mina de ouro Martabe; NSHE já pediu nova auditoria e Agincourt ainda não recebeu notificação formal.
- A medida sinaliza mudança de foco para responsabilização pós-desastre na concessão de licenças, com ênfase em restauração ambiental na região de Batang Toru, onde há habitat de orangotango Tapanuli.
Indonesia revoga 28 concessões de madeira, mineração e uso de áreas de floresta por violações ambientais ligadas a desastres em Sumatra no fim de 2025. As licenças foram tiradas após auditoria de grupo de fiscalização ambiental criado após as chuvas causadas pelo ciclone Senyar, em novembro de 2025.
A auditoria identificou violações à legislação ambiental de 2009 em várias empresas. Os efeitos abrangem danos a florestas naturais e áreas de plantação, associando as operações a enchentes e deslizamentos que ceifaram centenas de vidas. Detalhes de casos específicos não foram tornados públicos.
As medidas foram anunciadas ao presidente Prabowo Subianto em 19 de janeiro, com divulgação oficial no dia 20. O governo afirmou que as licenças foram revogadas com base no relatório de irregularidades comprovadas.
Revogações e áreas atingidas
Entre as concessões revogadas, 22 são Permissões de Utilização de Florestas (PBPH) para uso em florestas naturais e de plantação, somando cerca de 1 milhão de hectares. Outras 6 licenças envolvem PBPHHK de mineração, agroindústria e manejo de produtos florestais.
Dentre as empresas afetadas está a PT Toba Pulp Lestari (TPL), maior produtora de celulose, ligada ao investidor Sukanto Tanoto. A TPL afirmou não ter recebido a decisão formal por escrito e busca esclarecimentos junto aos órgãos competentes.
TPL informou à bolsa que seus modos de operação continuam sob permissões existentes e que a madeira utilizada vem de florestas dentro de concessões. A empresa alertou que a revogação pode comprometer suprimento de matéria-prima e empregos.
Batang Toru e biodiversidade
A decisão também atinge empresas que atuam na Batang Toru, ecossistema sensível que abriga o orangotango-de-tanapuli, espécie criticamente ameaçada. As entidades envolvidas são a NSHE, de energia hidrelétrica, e a Agincourt Resources, operadora da mina de ouro Martabe.
NSHE havia recebido críticas desde o início do projeto, devido à localização em áreas de deslizamento e ligação com corredores naturais de orangotango. Grupos ambientais pedem suspensão de projetos por riscos aos ecossistemas.
Após a revogação, NSHE recorre a uma nova auditoria de seu certificado. A Agincourt afirmou não ter recebido notificação oficial e afirmou respeitar decisões governamentais, mantendo compromisso com governança e conformidade regulatória.
Reação de sociedade civil e próximos passos
Civil society destacou que as ações, somadas a ações judiciais anunciadas ontem contra seis empresas, representam um marco para a proteção de Batang Toru e seus habitats. O Ministério do Meio Ambiente afirma manter foco em restauração ambiental.
Grupos ambientais pedem transparência sobre critérios e processos das investigações. A ONG Greenpeace também ressaltou a necessidade de planos de restauração robustos, para além da revogação de licenças.
Segundo autoridades, o governo seguirá com avaliações estratégicas ambientais antes de decidir sobre projetos contingentes. A Batang Toru permanece sob monitoramento, com metas de restauração e proteção de ecossistemas.
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