Confira a íntegra da nota divulgada por Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira (22) uma nota sobre as investigações de fraudes financeiras que envolvem instituições do país. Ele não mencionou diretamente o caso do Banco Master, mantendo o foco em princípios institucionais e na atuação das autoridades.

Na mensagem, Fachin ressalta que adversidades não suspendem o direito e que é necessário manter a legalidade, o discernimento e a serenidade. A nota reforça a necessidade de respostas firmes e coordenadas, sempre dentro da ordem constitucional.

O texto enfatiza a atribuição do Banco Central do Brasil (BCB) de zelar pela estabilidade do sistema financeiro, pela continuidade das operações bancárias essenciais e pela proteção aos depositantes, de forma autônoma e sem ingerências indevidas.

Papel das instituições

A nota destaca a atuação da Polícia Federal na apuração de práticas criminosas como gestão temerária, fraude financeira e lavagem de dinheiro, entre outras possíveis ilegalidades. Também reforça o papel do Ministério Público, da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público como órgãos que asseguram a legalidade das investigações e a defesa do consumidor.

O instrumento judicial é citado como função essencial da Corte, que deve atuar com devido processo legal, contraditório e ampla defesa, observando as atribuições institucionais de cada órgão. O ministro relator Dias Toffoli é citado como exemplo de supervisão judicial já realizada no STF.

Funcionamento do STF

A nota informa que o STF, neste momento, está em recesso no plenário. Durante esse período, decisões urgentes ficam a cargo da Presidência ou do relator, conforme regimento. O ministro Alexandre de Moraes, como presidente em exercício, é apontado como responsável pelos atos durante o recesso.

Fachin ressalta que matérias de competência do pleno ou das turmas, quando decididas no recesso, serão submetidas à deliberação colegiada posteriormente, sempre com observância do devido processo constitucional e da segurança jurídica. A ideia central é manter a colegialidade como método.

Sobre críticas e defesa das instituições

A nota afirma que o exercício da jurisdição durante o recesso é regular, sem exceções. Questões sob suspeita são avaliadas conforme regimento e rito próprio, com a seriedade necessária. Não há antecipação de juízos, mas há condução institucional firme.

Por fim, o documento reforça o compromisso com a lei, a defesa do Estado de direito democrático e a importância da transparência, ética e credibilidade para o funcionamento institucional. A mensagem mantém tom institucional, sem ataques ou referências a casos específicos.