Gilmar Mendes defende decisão da PGR de arquivar afastamento de Toffoli no caso Master

Gilmar Mendes defende a decisão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de arquivar o pedido de impedimento e de suspeição de Dias Toffoli no caso Banco Master.
A PGR afirmou que o caso já está sob apuração no Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República, não cabendo qualquer providência no momento.
O ministro afirmou que a decisão evidencia o funcionamento regular das instituições, destacando a observância do devido processo legal e das garantias institucionais.
A PGR informou à CartaCapital ter recebido quatro representações semelhantes; uma permanece em análise e as outras três foram arquivadas.
Um dos pedidos partiu dos deputados Carlos Jordy, Adriana Ventura e Caroline de Toni, que queriam retirar Toffoli da relatoria da investigação sobre suposto esquema de fraude financeira envolvendo o Banco Master de Daniel Vorcaro.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou apoiar a decisão da Procuradoria-Geral da República de arquivar o pedido de deputados para que o Ministério Público apresentasse ao STF uma arguição de impedimento e suspeição do ministro Dias Toffoli no caso do Banco Master. O posicionamento foi feito nesta quinta-feira, 22.

Mendes destacou que a decisão evidencia o funcionamento regular das instituições da República e a importância do devido processo legal, preservando garantias institucionais para a estabilidade democrática e a confiança da sociedade nas instituições. O decano do STF reiterou que decisões fundamentadas em critérios jurídicos objetivos fortalecem a segurança jurídica.

No despacho assinado no dia 15, o procurador-geral Paulo Gonet informou que o caso já é objeto de apuração no STF, com atuação regular da PGR, e não há providência a ser adotada no momento. A PGR também informou à imprensa que recebeu quatro representações semelhantes, sendo uma ainda em análise e as outras três arquivadas.

Uma das solicitações partiu dos deputados Carlos Jordy, Adriana Ventura e Caroline de Toni, todos filiados a diferentes partidos. O objetivo era retirar Toffoli da relatoria da investigação sobre o suposto esquema de fraude financeira ligado ao Banco Master, ligado ao empresário Daniel Vorcaro.