Governo encaminha proposta de acordo Mercosul-UE ao Congresso

O governo brasileiro enviará ao Congresso Nacional a proposta de adesão e internalização do acordo Mercosul‑UE, assinado no último sábado (17).
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o presidente Lula deve encaminhar a proposta nos próximos dias para a Câmara dos Deputados.
O Parlamento Europeu aprovou, por 334 votos a favor, 324 contrários e 11 abstenções, a solicitação de parecer jurídico ao Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a legalidade do acordo, o que atrasa a implementação.
O Tribunal de Justiça da União Europeia costuma levar cerca de dois anos para emitir o parecer, e a implementação depende da aprovação dos parlamentos dos 32 países envolvidos (Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai, Uruguai e 27 da União Europeia).
A ApexBrasil estima que a implementação pode aumentar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, com ganhos para setores como máquinas e equipamentos, autopeças, aeronaves e couro.

O governo brasileiro quer acelerar a aprovação do acordo de parceria comercial assinado entre Mercosul e União Europeia, neste último sábado. A proposta de adesão e internalização deve ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Lula.

Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, houve um percalço com a decisão do Parlamento Europeu, que votou para pedir um parecer jurídico do Tribunal de Justiça da UE sobre a legalidade do acordo. A votação ocorreu nesta quarta-feira e ficou 334 a 324, com 11 abstenções.

Essa iniciativa paralisa, na prática, o processo de implementação, que depende da aprovação dos parlamentos de 32 países. O TJUE costuma levar cerca de dois anos para emitir um parecer.

O Brasil não pretende recuar. Alckmin afirmou que o país seguirá com o pedido de internalização, buscando manter a vigência transitória até a decisão final. Líderes europeus favoráveis ao acerto defendem andamento gradual enquanto há análise jurídica.

Nova etapa e impactos

O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, destacou apreensão com a possível paralisação após décadas de negociação, mas manteve o otimismo. A Apex planeja ações para defender a imagem do Brasil na UE e esclarecer benefícios do acordo.

Viana ressaltou que há resistência na Europa, com forte lobby contra certos produtos brasileiros. A Agência já mantém diálogo com o Senado para tratar a análise do acordo como prioridade.

Segundo a ApexBrasil, a implementação pode elevar exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, com ganhos para setores como máquinas, motor/geração de energia, autopeças e aeronaves. Também há oportunidades em couro, pedras, facas e química.