Fachin: maioria do STF apoia código de conduta, mas não agora

O ministro Edson Fachin disse que a maioria dos colegas apoia a ideia de um código de conduta para membros de tribunais superiores, mas que não é o momento adequado.
Alguns ministros teriam liberação de que não é o momento, especialmente neste ano de eleições, para alterações que aumentem a exposição das instituições.
A corrente contrária argumenta que as normas já estão contempladas pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
Fachin afirmou que, se a maioria do colegiado entender que não é necessário, o tema fica encerrado; caso contrário, ele defende a adoção do código como defesa do próprio tribunal.
A proposta tem inspiração na experiência alemã e envolve, inicialmente, regras sobre declarações públicas em entrevistas e palestras, além de transparência de valores recebidos por cursos e eventos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que a maioria dos colegas apoia a ideia de um código de conduta para membros de tribunais superiores. No entanto, ele destacou que o momento histórico não seria propício para a adoção, especialmente em ano de eleições. A leitura é de que o tema passa por cautela institucional.

Fachin sinalizou que há resistência entre alguns ministros, ainda que não seja a posição da maioria. Segundo ele, a corrente contrária entende que não há necessidade do código neste momento, o que, na visão dele, não impede que o tema seja discutido futuramente.

O ministro também citou a Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) como base para argumentar que já existem normas de conduta aplicáveis a magistrados. A discussão, segundo ele, envolve perguntas abertas: a obrigatoriedade de um código é imprescindível e, em caso negativo pela maioria, o tema seria encerrado.

Elementos da proposta

A ideia de Fachin, que ganhou força com sua ascensão à presidência do STF e do CNJ, seria inspirada na experiência alemã. O objetivo é reforçar padrões de conduta e evitar conflitos entre atuação pública e decisões judiciais.

A proposta inicial prevê restrições a declarações públicas feitas por ministros em entrevistas e palestras, além de regras de transparência sobre valores recebidos por cursos, palestras e participação em eventos.