- A OAB de São Paulo enviou ao presidente do STF, Edson Fachin, uma proposta de Código de Conduta para a Corte.
- O texto prevê proibição de magistrados julgarem processos nos quais tenham relação de parentesco até o terceiro grau ou “amizade íntima” com as partes.
- Propõe ainda veto à relatoria de ações envolvendo empresas que tenham patrocinado ministros e impede que integrantes da Corte sejam sócios de instituições de ensino.
- Remunerações recebidas por participação em eventos devem ser comunicadas previamente à Presidência do STF; transporte gratuito em veículos não oficiais também fica proibido.
- O documento foi elaborado pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB paulista e assinado por dirigentes da OAB, ex-presidentes do STF e ex-ministros, com objetivo de fortalecer independência e credibilidade da Corte.
A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo enviou nesta sexta-feira 26 ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, uma proposta de Código de Conduta para a Corte. O documento busca estabelecer diretrizes éticas para magistrados e ampliar a transparência.
Entre os pontos, o texto barra a participação de magistrados em julgamentos nos quais haja relação de parentesco até o terceiro grau ou amizade íntima com as partes. Também propõe veto à relatoria de ações envolvendo empresas que já patrocinaram ministros, mesmo que antes da posse no STF.
A proposta aponta ainda o impedimento de ministros atuarem como sócios de instituições de ensino e determina que eventuais remunerações por participação em eventos sejam comunicadas à Presidência do STF. O transporte gratuito em veículos não oficiais também fica proibido.
O documento é assinado pelo presidente da OAB/SP, Leonardo Sica, e por ex-presidentes do STF, além de ex-ministros da Justiça e juristas, conforme a instituição.
Entenda
Fachin é visto como defensor de um Código de Conduta para a magistratura. A mobilização recente no meio jurídico ganhou impulso após controvérsias ligadas ao inquérito sobre a tentativa de venda do Banco Master, relatado por Dias Toffoli, fortalecendo o debate sobre regras éticas.
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