- O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus foi designado, nesta segunda-feira (26), como relator de uma representação para apurar operações de aquisição de carteiras de crédito do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
- O processo foi distribuído por prevenção, modalidade que substitui o sorteio quando há conexão com casos em trâmite; a AudBancos (Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros) auxilia na análise.
- Jhonatan ganhou destaque ao determinar uma inspeção no processo de liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central do Brasil, sugerindo verificar a necessidade do desligamento da instituição do Sistema Financeiro Nacional.
- O movimento gerou desgaste entre o TCU e o Banco Central do Brasil, que não via legitimidade para interferência do órgão de controle após a autonomização do BC em 2021.
- O jornal O Globo aponta mensagens do diretor de fiscalização do Banco Central ao então presidente do BRB solicitando que a estatal adquirisse títulos de crédito do Master para socorrer a instituição; a Gazeta do Povo informou que entrou em contato com o TCU, BRB e BC para manifestações.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus foi designado, nesta segunda-feira (26), relator de uma representação para apurar operações de aquisição de carteiras de crédito do Banco Master pelo BRB. A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pela Gazeta do Povo.
O processo foi distribuído por prevenção, modalidade que substitui o sorteio quando há conexão entre casos em tramitação. A Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos) pode atuar auxiliando o ministro na análise.
Jhonatan de Jesus ganhou relevância ao determinar uma inspeção no processo de liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central. O objetivo é verificar a real necessidade de desligamento da instituição do Sistema Financeiro Nacional.
Contexto institucional
O TCU alega competência para fiscalizar atos de instituições com autonomia regulatória, incluindo o BC, defendendo que a liquidação de instituição financeira envolve avaliação de legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência. O BC já criticou a atuação como intervenção em curso.
O Globo aponta documentos que sugerem que Ailton de Aquino, diretor de fiscalização do BC, enviou mensagens ao então presidente do BRB solicitando que a instituição adquirisse títulos de crédito do Master para auxiliar a instituição em dificuldade financeira.
A Gazeta do Povo entrou em contato com o TCU, o BRB e o BC para aguardar respostas oficiais. O espaço permanece aberto para manifestações das três partes envolvidas.
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