É necropolítica que chama: debate sobre políticas públicas

O conceito de necropolítica, de Achille Mbembe, mostra que a soberania decide quem pode viver e quem deve morrer; nas favelas, a vida é precária e existem várias formas de soberania armada.
No Rio de Janeiro, o Estado se faz presente principalmente por meio de operações policial-militarizadas, onde direitos constitucionais são negociáveis e a violência é parte do funcionamento do governo.
Além do Estado, as facções do narcotráfico e as milícias impõem ordens paralelas, regulando circulação, punindo infratores e usando a morte como instrumento de disciplina e cobrança.
Experiências históricas, como Medellín e regimes de apartheid ou cercos em Gaza, mostram que a exceção pode se tornar regra, mas que não é inevitável quando há reconhecimento de direitos e presença civil do Estado.
A saída para o Rio, segundo o texto, é substituir a soberania da ameaça por uma governança centrada em direitos, com políticas públicas universais, cidadania efetiva e presença estatal orientada à vida.

A discussão sobre necropolítica ganha contornos ao se observar como favelas e periferias são tratadas como espaços de exceção no Rio de Janeiro. A ideia central: o exercício da soberania envolve decidir quem pode viver e quem deve morrer, segundo o pensamento de Achille Mbembe.

Segundo a análise, não é apenas a ausência do Estado que marca esses territórios: há convivência entre diferentes formas de poder armado que administram a morte. A cidadania fica suspensa e a vida diverge entre comunidades.

O texto aponta que a presença do Estado se dá, principalmente, pela força policial, com operações militares que tratam áreas inteiras como hostis. Direitos constitucionais aparecem como negociáveis, com escolas e serviços impactados.

Ao lado do Estado, atuam facções do tráfico que impõem uma ordem paralela, regulando circulação, conflitos e punições. A morte funciona como instrumento disciplinar e linguagem de poder.

As milícias aparecem como síntese dessa lógica, ligadas a agentes do Estado e voltadas ao lucro. O controle territorial viabiliza a cobrança de renda, fazendo da ameaça de morte um mecanismo de coerção.

No centro, moram os moradores das comunidades: cidadãos que vivem sob a insegurança diária para trabalhar, estudar e circular. A vida cotidiana é moldada pela presença de forças externas ao seu controle.

Contexto internacional

A análise cita Gaza, com cercos e restrições de circulação, destacando uma lógica comum de territórios onde a vida vale menos. O apartheid sul-africano também é citado como referência histórica de segregação institucional.

Caminhos de mudança

A reflexão aponta que mudanças estruturais são possíveis. Experiências como a transformação de Medellín mostraram que políticas sociais e urbanas podem transformar o horizonte de futuro das populações locais, reduzindo a dependência da coerção.

Lições para o Rio

A ideia central é que a segurança pública precisa ir além de operações armadas. Políticas universais, cidadania efetiva e presença estatal orientada à vida são destacados como caminhos para romper a necropolítica.

A conclusão enfatiza que não há democracia real quando parcelas da população vivem como se estivessem ocupadas. A crise, porém, é mostrada como resultado de políticas que mantêm esse regime de exceção.