- O gabinete do ministro Dias Toffoli divulgou nota sobre o inquérito do Banco Master, dizendo que o envio do caso à primeira instância ocorrerá apenas após a conclusão das investigações da Polícia Federal.
- A nota afirma que a ideia é evitar questionamentos sobre a competência para analisar o caso e que, encerradas as investigações, haverá avaliação para remessa às instâncias ordinárias, sem nulidades.
- Segundo o comunicado, as investigações continuam regulares, com sigilos mantidos e andamento adequado.
- Medidas de Toffoli no caso Master foram alvo de críticas, e foi revelado que fundos ligados ao Master teriam comprado a participação de irmãos do ministro em um resort no Paraná.
- Entre as decisões polêmicas citadas estão: restringir o acesso da polícia a celulares apreendidos, acareação entre técnicos do Banco Central e executivos do banco, e depoimentos no Supremo em vez de na Polícia Federal.
O gabinete do ministro Dias Toffoli, do STF, informou nesta quinta-feira (29) que a decisão sobre enviar o caso Master para a primeira instância só ocorrerá após a conclusão das investigações da Polícia Federal. O objetivo é evitar questionamentos sobre a competência para analisar o caso.
O comunicado aponta que as apurações seguem em andamento de forma regular e que, ao fim das investigações, será possível avaliar se há necessidade de remessa às instâncias ordinárias, sem nulidades por foro por prerrogativa de função ou pela ampla defesa. Sigilos serão mantidos conforme as diligências.
O texto ressalta que as diligências continuam, sem prejuízo da apuração dos fatos, e que a análise ocorrerá apenas após a conclusão das investigações. A nota sustenta que as investigações estão em curso de maneira normal.
Medidas de Toffoli no caso Master
Entre as medidas consideradas incomuns, o documento cita a restrição de acesso da PF a celulares apreendidos em operações policiais e a ordem de acareação entre técnicos do Banco Central e executivos do banco de Vorcaro. Também houve determinação para depoimentos ocorrerem no Supremo, e não na PF.
Segundo o material, surgiram críticas políticas e jurídicas às ações do ministro no caso Master. Também foi revelado que fundos ligados ao Master adquiriram participação de irmãos de Toffoli em um resort no Paraná.
Desdobramentos e contexto
Decisões do ministro, incluindo o uso do foro especial e mudanças no fluxo de depoimentos, geraram debates sobre a condução do inquérito. A Polícia Civil continua a investigar, com encaminhamentos a dependerem do andamento das apurações.
Entre na conversa da comunidade