Toffoli retira sigilo dos depoimentos do caso Master

O ministro Dias Toffoli retirou o sigilo dos depoimentos de Daniel Vorcaro, Paulo Henrique Costa e Ailton de Aquino, liberando os vídeos no sistema do STF.
Os depoimentos foram realizados no final de dezembro e a decisão ocorreu após pedido do Banco Central.
O inquérito do caso Master permanece sob sigilo até manifestação da Procuradoria-Geral da República.
O relator indicou que as investigações da Operação Compliance Zero podem voltar à primeira instância após o término, sem nulidades relacionadas a foro por prerrogativa de função ou ampla defesa.
O caso tramitava na 10ª Vara Federal de Brasília e ganhou status de STF após aparecerem documentos com o nome do deputado João Carlos Bacelar durante as apurações; a defesa de Vorcaro pediu andamento no Supremo por foro privilegiado.

O ministro do STF Dias Toffoli retirou o sigilo dos depoimentos de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, e Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central. Os depoimentos ocorreram no final de dezembro, após pedido do BC. Os vídeos foram liberados no sistema do STF.

Toffoli informou que o inquérito sobre o caso Master permanece em sigilo até manifestação da Procuradoria-Geral da República. A decisão foi acolhida após o recurso apresentado pelo Banco Central ao processo.

O caso Master tramitava na 10ª Vara Federal de Brasília, e teve repercussão ao ser lançado no STF quando o nome do deputado João Carlos Bacelar foi encontrado em documentos da investigação. A defesa de Vorcaro argumentou que a tramitação deveria ocorrer no Supremo.

Sigilo dos depoimentos

A liberação dos vídeos ocorreu após o BC apresentar pedido específico. Com a decisão, as imagens ficam disponíveis no sistema da corte para avaliação das autoridades competentes. O processo continua em sigilo quanto ao inquérito principal.

A íntegra do inquérito não foi tornada pública. A defesa de Vorcaro já havia indicado que autoridades com foro privilegiado teriam sido citadas, o que, segundo eles, justificaria a permanência de trâmite no STF.