- A Advocacia da Câmara pediu ao ministro Flávio Dino, do STF, o desbloqueio e a redistribuição de emendas vinculadas aos ex-deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.
- A solicitação, no âmbito da ADPF 854, busca evitar a perda de recursos destinados a Rio de Janeiro e São Paulo após a cassação dos dois parlamentares.
- O STF havia determinado, em 4 de dezembro de 2025, a suspensão da execução de emendas apresentadas ou indicadas por Ramagem e Eduardo, impedindo o Executivo de liberar tais recursos.
- A Câmara argumenta que, com a cassação, suplentes assumiram e não podem indicar beneficiários, o que caracteriza perda de representatividade e de investimentos locais.
- O pedido também envolve as emendas de Carla Zambelli, com foco em corrigir lacunas na LOA de 2026 e permitir que o suplente Barroso possa exercer as prerrogativas, buscando tratamento igualitário entre parlamentares.
A Advocacia da Câmara dos Deputados pediu ao ministro Flávio Dino, do STF, o desbloqueio e a redistribuição de emendas parlamentares ligadas aos ex-deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. O objetivo é evitar perdas de recursos para Rio de Janeiro e São Paulo.
O pedido foi apresentado no âmbito da ADPF 854. A ação busca permitir que as dotações sejam remanejadas para atender aos estados, mesmo após a cassação dos mandatos. A defesa afirma que o bloqueio atual impede a continuidade de investimentos.
Em 4 de dezembro de 2025, Dino suspendeu a execução das emendas apresentadas ou indicadas por Ramagem e Eduardo. A decisão impediu o Poder Executivo de liberar ou executar os recursos alvo das emendas.
A Câmara sustenta que, com a cassação, os suplentes Dr. Flávio (RJ) e Missionário José Olímpio (SP) assumiram as cadeiras sem poder indicar beneficiários, o que gera perda de representatividade e de investimentos para as populações locais.
Segundo a Advocacia da Câmara, manter o bloqueio configura impedimento de ordem técnica. A peça jurídica aponta que as emendas não empenhadas devem ficar vinculadas ao novo titular conforme a LDO de 2026.
Além disso, a Câmara argumenta que a situação envolve a necessidade de regularizar prerrogativas para que os novos parlamentares possam remanejar os valores de forma adequada, evitando prejuízos aos estados.
Emendas de Carla Zambelli
A denúncia também aborda as emendas que seriam atribuídas à ex-deputada Carla Zambelli. Antes de renunciar, ela estava impedida de apresentar emendas ao Orçamento de 2026 por estar presa.
O suplente Adilson Barroso (SP) também não pôde atuar, pois a titular ainda não estava licenciada. A LOA de 2026 não incluía essas emendas, deixando São Paulo sem esses recursos específicos.
A Câmara pediu que Dino autorize uma correção legislativa e administrativa para que Barroso possa exercer as prerrogativas do mandato atual, buscando igualdade entre parlamentares e entrega de bens públicos.
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