- A CPMI do INSS vai pedir audiência com o ministro Dias Toffoli para tentar liberar para a comissão dados sigilosos de Daniel Vorcaro e do Master.
- Toffoli transferiu os documentos para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os manteve em sigilo total.
- Antes do recesso, a CPMI pediu à Advocacia do Senado que recorresse da decisão, mas o órgão fez apenas uma notificação ao STF.
- O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, afirma que houve falta de empenho para cumprir o pedido da comissão e avalia a possibilidade de entrar com mandado de segurança.
- A comissão marcou depoimento de Vorcaro para esta quarta, mas os advogados dele devem pedir ao STF para que ele não compareça ou tenha direito ao silêncio.
A CPMI do INSS vai pedir audiência com o ministro Dias Toffoli para solicitar a devolução de dados sigilosos de Daniel Vorcaro e do Master à comissão. A ideia é justificar a solicitação por meio de mandado de segurança caso não haja avanço na liberação das informações.
Toffoli determinou que os documentos fossem transferidos para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os colocou sob sigilo total. A decisão gerou reação entre os membros da CPMI, que veem a transferência como um desvio do padrão anterior de trabalho.
Antes do recesso, a CPMI já havia pedido à Advocacia do Senado para recorrer da decisão. O órgão enviou apenas uma Notificação ao STF, que não exigia resposta. Senadores avaliam que houve empenho insuficiente para atender ao pedido da comissão.
Novo impasse e possibilidade de ação
Caso não haja acordo, o presidente da CPMI não descarta ajuizar mandado de segurança para liberar a documentação. O grupo mantém o objetivo de apurar fraudes no INSS e controlar o fluxo de dados sigilosos relacionados aos investigados.
A decisão sobre o acesso aos dados provocou questionamentos sobre o procedimento. Nesta semana, a CPMI agendou o depoimento de Vorcaro, marcado para esta quarta-feira, 28, mas houve informação de que advogados podem pedir ao STF para evitar o comparecimento ou permitir silêncio.
Entre na conversa da comunidade