- Moraes rejeitou mais um habeas corpus para libertar Jair Bolsonaro, apontando vícios insanáveis na petição.
- A decisão foi publicada na quinta-feira 29 e sustentou que as “razões genéricas” não descrevem o suposto constrangimento ilegal.
- O pedido foi apresentado por alguém que não integra a defesa do ex-presidente.
- O magistrado extinguiu o processo por falta de individualização mínima de fatos.
- Bolsonaro permanece preso desde 15 de janeiro, na Papuda, no local conhecido como Papudinha, após condenação de 27 anos e três meses.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou, em decisão publicada na quinta-feira 29, mais um habeas corpus apresentado para libertar Jair Bolsonaro. O ex-presidente permanece condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado.
O pedido foi apresentado por alguém que não integra a defesa de Bolsonaro. O requerente alegou que Moraes seria suspeito e pediu o reconhecimento da inexistência de crime punível. Moraes apontou vícios insanáveis no habeas corpus, com base em razões genéricas e sem descrição objetiva do suposto constrangimento ilegal.
A decisão manteve a tramitação do caso e extinguiu o processo por falta de fundamentação suficiente, conforme o ministro. Bolsonaro está detido desde 15 de janeiro na Sala de Estado Maior, no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha; antes, cumpria pena na Superintendência da Polícia Federal.
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