- Congresso retoma atividades nesta segunda (2) com cerimônia de abertura e votações concentradas no primeiro semestre, em função das eleições de outubro.
- Câmara planeja votar a medida provisória do Gás do Povo, que amplia gratuidades no botijão de gás para famílias do Cadastro Único com renda até meio salário mínimo; validade vence em onze de fevereiro.
- São trezentos e setenta e três vetos presidenciais para análise em sessão conjunta, incluindo o PL da Dosimetria e cortes de emendas no orçamento de 2026, além de debate sobre aumento do número de deputados de 513 para 531.
- Na Câmara, há expectativa de votar o acordo Mercosul- União Europeia e a PEC da Segurança ainda em fevereiro; outros temas em pauta incluem Antifacção, regulação da Inteligência Artificial e trabalho por aplicativo.
- No Senado, prioridade é atualizar a Lei do Impeachment; CPI do INSS terá primeira reunião nesta quinta-feira (5) com depoimento de Daniel Vorcaro e a CPI do Crime Organizado trabalha até 14 de abril.
O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, com a abertura oficial do ano Legislativo em cerimônia tradicional. O encontro marca o retorno das sessões, mesmo com o reflexo das eleições de outubro que deve reduzir a presença de parlamentares no segundo semestre.
A Câmara deve votar a medida provisória do Gás do Povo, programa de gratuidade no gás de cozinha que amplia o Auxílio Gás para famílias pobres. A proposta precisa ser apreciada pelas duas Casas até 11 de fevereiro para vigorar.
No Senado, ainda não há data divulgada para a primeira sessão. Os parlamentares enfrentam uma pauta apertada, com 73 vetos presidenciais pendentes de análise pelo Congresso em sessão conjunta.
Vetoes e agenda legislativa
Entre os vetos a serem avaliados está o PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados por atos golpistas ligados aos acontecimentos de 8 de janeiro. O texto foi vetado integralmente pelo presidente Lula no início de janeiro.
Outros vetoes envolvem valores de emendas ao Orçamento de 2026. O Congresso aprovou R$ 50 bilhões em emendas, e há corte de R$ 11 bilhões que estavam previstos para uso parlamentar. Também está pendente o veto ao aumento do número de deputados de 513 para 531.
Perspectivas na Câmara e no Senado
Na Câmara, projetos relevantes devem avançar ainda em fevereiro, como o acordo Mercosul-UE e a PEC da Segurança. O acordo com a UE depende do envio da proposta pelo governo federal, segundo o presidente Hugo Motta.
A PEC da Segurança tramita em comissão especial após passar pela CCJ. Caso aprovada, seguirá para o plenário. Além disso, há expectativa de discutir Antifacção, fim da escala 6×1, regulação da IA e trabalho por aplicativo.
Comissões e CPI
No Senado, a Lei do Impeachment é alvo de debate para atualização, com o relator Weverton Rocha ainda sem parecer. A discussão ocorreu após restrições do STF a pedidos de impeachment contra ministros.
As CPIs em funcionamento continuam, com a CPI do INSS marcando depoimento do empresário Daniel Vorcaro para 5 de fevereiro. A CPMI tem prazo até 28 de março para o relatório final, enquanto a CPI do Crime Organizado opera até 14 de abril.
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