Cármen Lúcia cobra rigor ético e antecipa regras de conduta

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, pediu nesta segunda-feira atuação transparente e rígida dos juízes eleitorais para 2026. Ela, que foi escolhida para ser relatora do Código de Ética do STF, anunciou recomendações de conduta para magistrados vinculados à Justiça Eleitoral.

Durante a abertura do Ano Judiciário Eleitoral de 2026, a ministra afirmou que não haverá tolerância a práticas inadequadas de servidores públicos. Ela destacou que decência, honestidade e decoro são pilares da honorabilidade do Poder Judiciário e da Constituição.

Cármen Lúcia informou que apresentará, no dia 10, uma proposta para disciplinar a atuação de juízes eleitorais. A chefe do TSE ressaltou a necessidade de atuação honesta e independente, sem pressões, para assegurar a lisura do processo eleitoral.

A ministra ressaltou que desconfianças ajudam a gerar instabilidade jurídica, social, econômica e eleitoral. Ela enfatizou que o Judiciário deve ser independente, mas cumprir seus deveres dentro da lei, com ética e transparência.

Mais cedo, o presidente do STF, Edson Fachin, anunciou a criação de um Código de Ética para os membros da Corte. A medida ocorre em meio a críticas relacionadas à atuação de outro ministro, Dias Toffoli, em investigações envolvendo o Banco Master.

Cármen Lúcia propõe 10 regras de conduta para juízes eleitorais

Durante a sessão, a ministra adiantou a lista que será apresentada aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no dia 10. Abaixo, estão as propostas para as eleições de 2026:

1- Publicidade das audiências com partes, advogados, candidaturas, partidos ou interessados diretos ou indiretos.

2- Comedimento nas intervenções públicas sobre temas eleitorais, independentemente da jurisdição pretendida.

3- Conflito de interesses ao participar de eventos com candidatos ou apoiadores durante o ano eleitoral.

4- Proibições de manifestações que sugiram posição política da magistratura, para preservar imparcialidade.

5- Não aceitar ofertas ou presentes que possam comprometer a imparcialidade.

6- Evitar sinalizações a favor ou contra candidaturas, partidos ou ideologias, para evitar a impressão de favorecimento.

7- Afastar advogados que participem de atividades representando escritórios ligados à judicatura eleitoral.

8- Não se comprometer com atividades não judiciais que prejudiquem o desempenho funcional.

9- Tornar públicos atos judiciais e administrativos para evitar interpretações inadequadas por não envolvidos.

10- Garantir transparência ampla da Justiça Eleitoral e de seus integrantes como requisito republicano para informação confiável aos eleitores.