Ives Gandra defende código de conduta no STF e fim das sessões virtuais

Ives Gandra defende a adoção de um código de conduta para ministros do STF, com abrangência também para tribunais superiores, conforme a proposta de Fachin ao assumir a presidência da Corte.
O jurista afirma que, se houver código, ministro que não cumprir se expõe ao Senado, e vê potencial para um Senado mais conservador nas próximas eleições.
A proposta encontra resistência interna, mas recebe apoio de entidades de advocacia, especialmente a Ordem dos Advogados do Brasil, e pode ganhar respaldo na Corte para seguir adiante.
Sobre as sessões virtuais, Gandra diz que o código deveria extingui-las, por considerar insuficiente a sustentação oral a distância.
Entre os pontos defendidos estão: decisão monocrática como exceção, parentes de ministros sem atuação em processos na Corte, proibição de advocacia administrativa, participação em congressos por empresas com causas no STF e maior transparência.

O jurista Ives Gandra defendeu a criação de um código de conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta ganhou força após Edson Fachin assumir a presidência da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a ideia de valer para ministros de tribunais superiores.

Gandra afirma que a existência de um código tornaria explícitas as regras de atuação, sujeitando ministros a consequências no Senado caso não sejam cumpridas. O jurista vê o código como instrumento de poder do Senado, especialmente em eleições futuras.

Ele também indicou que Fachin pode obter apoio interno na Corte para levar adiante a proposta, destacando mobilização da OAB e de outras entidades de defesa da advocacia.

Proposta de código de conduta para ministros

Gandra criticou, ainda, a prática de sessões virtuais. Segundo ele, o código deveria extinguir esse formato, pois prejudica a sustentação oral, com impactos na qualidade de argumentação apresentada ao plenário.

Entre os pontos que o jurista considera essenciais, está a limitação de decisões monocráticas, que deveriam ocorrer apenas em casos urgentes e serem remetidas ao plenário na semana seguinte. Não haveria participação de parentes de ministros em processos, nem atuação de advogados administrativos.

A proposta também proíria a participação de magistrados em congressos patrocinados por empresas ligadas a causas julgadas pelo STF e defenderia maior transparência, com informações públicas sobre as decisões e fontes envolvidas.