Lula envia acordo Mercosul-UE ao Congresso Nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia ao Congresso Nacional, publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Parlamentares precisam aprovar o tratado para que ele entre em vigor, com votações previstas na Câmara dos Deputados e no Senado nas próximas semanas.
O acordo cria a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de setecentos e vinte milhões de habitantes, e foi assinado em Assunção, no Paraguai, no dia dezessete de janeiro.
Pelos termos, o Mercosul zerará tarifas sobre noventa e um por cento dos bens europeus em até quinze anos; a União Europeia zerará tarifas sobre noventa e cinco por cento dos bens do Mercosul em até doze anos.
A internalização do acordo depende ainda do Parlamento Europeu; decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia pode atrasar essa etapa em até dois anos, segundo o governo brasileiro.

Nesta segunda-feira, 2, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia ao Congresso Nacional. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto deve ser apreciado pelos parlamentares nas próximas semanas.

O objetivo é aprovar o tratado para que ele entre em vigor. A votação ocorrerá tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, conforme o rito legislativo brasileiro. O acordo prevê a eliminação gradual de tarifas entre os blocos.

O acordo cria a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de pessoas. Ele foi assinado pelos representantes do Mercosul e da União Europeia no dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai.

Desdobramentos

Segundo o texto, o Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos.
A União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
A internalização pelos parlamentos nacionais e pelo Parlamento Europeu é necessária para a efetivação.

TJUE e prazo de tramitação

No âmbito europeu, o encaminhamento para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia enfrenta entrave recente.
Decisão tomada há duas semanas pode atrasar em até dois anos a etapa final do processo.
A expectativa brasileira é que a aprovação no Congresso impulse o avanço junto ao Parlamento Europeu.