- O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu o poder do Congresso de destinar recursos públicos federais via emendas parlamentares na sessão de abertura do ano legislativo de 2026.
- A cerimônia contou com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente do STF, Edson Fachin; o ministro Rui Costa representou o presidente Lula, cuja mensagem foi lida por Carlos Veras.
- Motta afirmou que o plenário deve perseguir propostas de interesse do país e valorizar a prerrogativa constitucional de destinar emendas aos rincões do Brasil.
- Ele informou que a PEC da Segurança Pública deverá ser votada após o Carnaval, com ajustes para obter apoio do Executivo após a alteração do relator Mendonça Filho.
- Motta também sinalizou acelerar o debate da PEC que encerra a escala 6×1 e ratificar o acordo entre a União Europeia e o Mercosul, destacando a assinatura do acordo ocorrida em janeiro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu nesta segunda-feira, 2 de janeiro de 2026, o poder do Congresso Nacional de destinar recursos públicos federais por meio de emendas parlamentares. A fala ocorreu durante a sessão de abertura do ano legislativo no Congresso Nacional, em Brasília.
Motta destacou que é prerrogativa do plenário atuar de modo soberano para votar propostas de interesse do país e que as emendas devem alcançar as regiões mais remotas, muitas vezes fora do alcance do poder público. A cerimônia contou com a presença de autoridades do Legislativo e do STF, além de representantes do Executivo.
O presidente da Câmara afirmou que a PEC da Segurança Pública deverá ser votada após o Carnaval, ressaltando o compromisso da Casa com esse tema. A proposta foi ajustada pelo relator, deputado Mendonça Filho, para conquistar apoio do governo. Motta enfatizou a necessidade de ajustes para obter aprovação.
PEC da Segurança deverá ser votada após o Carnaval
A pauta de segurança é indicada como de interesse do governo, mas exigirá ajustes para obter apoio majoritário. Motta indicou que, após o carnaval, avançará a tramitação da proposta, mantendo o objetivo de enfrentar a preocupação pública com o tema.
Além disso, Motta sinalizou que pretende acelerar o debate da PEC que altera a escala 6×1 e ratificar o acordo entre União Europeia e Mercosul. O pronunciamento enfatizou a relevância de o Congresso analisar o texto completo do acordo.
No plano internacional, o presidente destacou o acordo UE-Mercosul firmado em janeiro, considerado um marco para a integração regional. A análise do texto caberá ao Congresso Nacional, segundo o pronunciamento oficial.
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