- O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que, no primeiro semestre de 2026, a Casa priorizará temas como fim da escala 6×1, o acordo União Europeia-Mercosul e a PEC da Segurança Pública.
- Os trabalhos devem ficar concentrados no primeiro semestre de 2026, já que o Congresso tende a esvaziar na segunda metade do ano devido à campanha eleitoral.
- A primeira semana envolve votação de medidas provisórias, incluindo a MP do Gás do Povo, que busca ampliar o acesso ao gás de cozinha.
- Motta destacou a importância de avancar no combate ao feminicídio e na regulamentação da inteligência artificial e dos trabalhadores por aplicativo.
- Emendas parlamentares foram defendidas por Motta como mecanismo de destinos de recursos, em meio a críticas da ministra Simone Tebet e investigações no STF sobre irregularidades na destinação de emendas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, no primeiro semestre de 2026, a Casa priorizará temas relevantes ao Palácio do Planalto, como o fim da escala 6×1, o acordo UE-Mercosul e a PEC da Segurança Pública. A declaração ocorreu na abertura do ano legislativo, em Brasília.
Segundo Motta, as sessões iniciais deverão focar na análise de medidas provisórias que podem trancar a pauta ou perder a validade. Entre elas, está a MP do Gás do Povo, que pretende ampliar o acesso ao gás de cozinha no Brasil.
Ele também mencionou agenda de combate ao feminicídio e o debate sobre regulamentação de inteligência artificial e de trabalhadores por aplicativo. A prioridade, afirmou, é preparar o Brasil para uma economia baseada em tecnologia, inovação e investimentos sustentáveis.
Pautas sobre recursos e fiscalização
Motta defendeu o poder do Congresso Nacional de destinar recursos públicos federais via emendas parlamentares. Afirmou que o plenário deve atuar com independência para aprovar propostas de interesse nacional e destinar recursos a municípios.
A pauta ocorre em meio a investigações no Supremo Tribunal Federal sobre irregularidades na destinação de emendas. O tema também ganhou atenção após críticas da ministra do Planejamento, Simone Tebet, ao que chamou de sequestro do orçamento por emendas.
Participantes e contexto institucional
Participaram da cerimônia o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro do STF Edson Fachin. O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, entregou aos chefes do Congresso a mensagem do presidente Lula sobre as prioridades do Executivo. O documento foi lido pelo deputado Carlos Veras, em tom de balanço de ações do governo e de antevisão para o último ano da atual legislatura.
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