Câmara aprova reajuste e abre caminho a supersalários de servidores do Congresso

Câmara aprova reajustes salariais para servidores da Casa e do Senado e cria licença compensatória por dias trabalhados, com possibilidade de indenização fora do teto do funcionalismo.
Senado já havia aprovado o texto; segue para sanção do presidente Lula, com aumentos escalonados de 2026 a 2029 e substituição da Gratificação de Desempenho (GD) pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE).
Câmara mantém reajuste médio em torno de noventa por cento, extingue a Gratificação por Representação e introduz a GDAE, que pode chegar a cem por cento do maior vencimento do cargo.
Licença compensatória está prevista para ocupantes de cargos efetivos com funções comissionadas de nível FC-4 ou superior, oferecendo até um dia de folga a cada três dias trabalhados, com limite de dez dias por mês, na Câmara; no Senado, mínimo de um dia de folga a cada dez dias trabalhados e máximo de um a cada três.
Compartilhamento do custo considerado baixo pelos parlamentares; segundo o relator Alberto Fraga, o impacto orçamentário fica em cerca de 0,03% da receita corrente líquida do Legislativo, sem necessidade de créditos adicionais.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 3 projetos que reajustam os salários de servidores da Casa e do Senado e criam uma licença compensatória por dias trabalhados, com possibilidade de pagamento fora do teto do funcionalismo. A votação foi rápida e simbólica, após acordo entre líderes partidários.

O texto sobre os servidores do Senado já havia passado pelo Senado e segue para sanção do presidente Lula. O reajuste prevê aumentos escalonados de 2026 a 2029 e altera o sistema de gratificações, substituindo a GD pela GDAE, com ganhos progressivos.

O projeto para a Câmara ainda precisa passar pela análise do Senado. Ele elimina a Gratificação por Representação, incorpora parte desses valores ao salário e institui a GDAE, que pode chegar a 100% do maior vencimento do cargo. A estimativa aponta reajustes médios de cerca de 9%.

Licença compensatória e indenização

Convém destacar a licença compensatória para funções consideradas relevantes ou atividades extraordinárias. Em cada casa, o beneficio varia conforme o nível da função: FC-4 ou superior na Câmara, com até um dia de folga a cada três dias trabalhados, limitado a dez dias por mês; no Senado, mínimo de um dia a cada dez dias e máximo de um a cada três.

Nessa regra, a folga pode virar indenização financeira sem ser computada no teto do funcionalismo, que hoje fica em torno de 46 mil reais. Assim, é possível receber remuneração acima do teto por meio de pagamentos classificados como indenizatórios.

Debate e impactos orçamentários

O relator das propostas, deputado Alberto Fraga, destacou que o impacto orçamentário é reduzido. A execução seria coberta pelas dotações já previstas no orçamento da Câmara, sem créditos adicionais, segundo ele. O efeito estimado seria de aproximadamente 0,03% da receita corrente líquida do Legislativo.

A Câmara argumenta que as mudanças visam manter a atratividade das carreiras e acompanhar reajustes observados em outros órgãos públicos, como o TCU. O objetivo é evitar defasagens competitivas entre os órgãos do poder.