Dino libera emendas para suplentes de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

O ministro Flávio Dino, do STF, autorizou no dia 3 de dezembro de 2025 que os suplentes de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem indiquem novos destinos para emendas parlamentares bloqueadas no Orçamento. A decisão afeta Missionário José Olímpio, de SP, e Dr. Flávio, do RJ, que ocupam os mandatos após a cassação dos titulares.

A cassação dos parlamentares ocorreu em 18 de dezembro de 2025, mês anterior à decisão. A demora da Câmara para concluir o processo permitiu que as emendas permanecessem suspensas por ordem judicial, sustentando a necessidade de ajuste financeiro no orçamento vigente.

Dino fundamentou a liberação com base na Lei Orçamentária de 2026, que prevê a substituição de autores de emendas quando há mudança no titular do mandato. O ministro disse que a demora gerou distorções orçamentárias neste ano.

A decisão aponta que as emendas podem ser atribuídas aos suplentes, que já deveriam ter feito as indicações se não houvesse procrastinação. A medida busca evitar prejuízos desproporcionais aos novos ocupantes do cargo.

Segundo Dino, o desbloqueio evita impactos negativos sobre as populações representadas pelas emendas já apresentadas. Ele ressaltou que manter o bloqueio definitivo traria danos maiores aos beneficiários.

Em outro trecho, o ministro negou pedido semelhante envolvendo o suplente de Carla Zambelli, Adilson Barroso, por não haver emendas apresentadas pela deputada no prazo legal. Não houve ato a ser substituído nesse caso.