Moraes autoriza Daniel Silveira a ir ao casamento e limita duração da cerimônia

Moraes autorizou Daniel Silveira a ir ao seu casamento em Petrópolis, Serra Fluminense; a cerimônia terá duração de quatro horas.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, entre 21 de fevereiro, das 10h às 14h.
Silveira cumpre pena de oito anos e nove meses, com quatro anos já cumpridos, 389 dias remidos e multa de R$ 271 mil quitada.
Em outubro de 2024 ele progrediu para o regime semiaberto e, em dezembro, teve liberdade condicional; retornou à prisão em 24 de dezembro por suposto descumprimento de medida cautelar.
Foi condenado em 2022 por publicar vídeos que criticavam ministros do STF e defendiam o regime militar; indulto concedido por Bolsonaro foi invalidado pelo STF.

A decisão envolve Daniel Silveira e o ministro Alexandre de Moraes. Moraes autorizou o ex-deputado a comparecer ao próprio casamento, marcado para ocorrer em Petrópolis, na Serra Fluminense. A cerimônia terá duração de quatro horas, das 10h às 14h, no dia 21 de fevereiro. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro.

Silveira cumpre pena de oito anos e nove meses, com aproximadamente quatro anos já cumpridos. Ele foi condenado pelo STF por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Em sua trajetória penal, houve remissão de 389 dias por atividades de estudo e trabalho na prisão, além do pagamento de uma multa de R$ 271 mil.

No histórico recente, o ex-parlamentar progrediu para o regime semiaberto em outubro de 2024 e obteve liberdade condicional em dezembro do mesmo ano. Em 24 de dezembro de 2024, ele voltou à prisão após suposto descumprimento de medida cautelar que o obrigava a retornar à residência em Petrópolis até as 22h.

O caso remete ao cumprimento de pena por vídeos divulgados em 2022, nos quais Silveira criticava ministros do STF e defendia o regime militar. O ex-deputado já havia recebido indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro, cujo benefício foi posteriormente anulado pelo STF.