- O Ministério Público Militar pediu ao Supremo Tribunal Militar a perda de patentes de Jair Bolsonaro e de outros condenados por suposto golpe, considerados indignos do oficialato.
- Além de Bolsonaro, a ação cita o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Neto.
- Se perderem as patentes, Bolsonaro, que cumpre pena no Complexo da Papuda, pode ser transferido para outra unidade, já que Papudinha é reservada a presos com vínculo com as forças armadas.
- Este é o primeiro caso do STM julgando crimes contra a democracia; as ações costumam durar cerca de seis meses e devem ser concluídas até o final do ano.
- A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, afirmou que os julgamentos para perda de patentes deveriam ocorrer após as eleições de dois mil e vinte e seis.
O Ministério Público Militar pediu ao Supremo Tribunal Militar (STM) que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados por suposta tentativa de golpe percam suas patentes militares. A ação envolve ainda o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.
A solicitação foi feita nesta terça-feira (3). Os procuradores argumentam que os casos configuram indignidade do oficialato, o que justificaria a perda de patentes. Os alvo da medida estão sob pena em regime especial ou custódia.
Caso a perda de patente seja decretada, Bolsonaro poderá ser transferido do Complexo da Papuda, onde cumpre pena, para local que atenda ao requisito de guarda de oficiais. Os demais militares também podem enfrentar mudança de regime ou de unidade.
Contexto e próximos passos
O STM deverá julgar as ações até o final do ano. Tradicionalmente, condenações com pena superior a dois anos influenciam a classificação de indignidade. As votações devem ocorrer após verificar cada caso individualmente.
Segundo a atuação do STM, este processo representa a primeira vez que o tribunal julga crimes contra a democracia. A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, indicou que os julgamentos devem avançar de forma criteriosa.
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