Ratinho Júnior propõe reformas no Judiciário com regras para penduricalhos e STF

Ratinho Júnior, pré-candidato à Presidência, defende reforma do Judiciário e regras para nomeação de ministros do STF e do STJ, incluindo exigência de juiz de carreira e idade mínima de 60 anos.
O governador critica os penduricalhos e supersalários que extrapolam o teto de R$ 46,3 mil e pede revisão dessas benesses.
Segundo ele, o Congresso deve aprofundar o debate sobre a reforma, tratando de nomeações e da modernização do Judiciário como um todo.
Sobre eventual indulto a Bolsonaro, disse não defender o benefício para o ex-presidente, mas apoia dosimetria para todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
A discussão envolve autocontenção do STF e a possibilidade de impeachment de ministros, tema que ganhou força no Senado.

O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), defendeu uma reforma do Judiciário diante de questões sobre autocontenção do STF e código de ética para a Corte. Ele fez as considerações durante entrevista ao SBT News, nesta terça-feira (3).

A pauta, segundo o governador, vai além do Supremo. Ele destacou a necessidade de modernizar o Judiciário como um todo, citando a gestão de penduricalhos pagos a magistrados e o teto constitucional de vencimentos.

Ratinho Junior mencionou que as regras para nomeação de ministros do STF e do STJ devem ser aprofundadas pelo Congresso, com critérios que privilegiem carreira, passado limpo e uma idade mínima de 60 anos para o STF.

Além disso, o governador sugeriu uma discussão mais ampla sobre a própria reforma, argumentando que o tema envolve mais do que escolher um ou outro ministro.

Detalhes da proposta

Segundo ele, a medida deveria tratar de regras para nomeação, transparência e ética, buscando reduzir distorções nos vencimentos que extrapolam o teto de R$ 46,3 mil.

Ele afirmou que a discussão sobre o Judiciário precisa contemplar atuação de toda a Justiça brasileira, não apenas o STF, para assegurar maior legitimidade democrática.

Indulto em debate

Questionado sobre eventual indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro, Ratinho Junior afirmou que não defendeu benefício ao líder, mas sim aos demais envolvidos no episódio de 8 de janeiro de 2023.

O governante disse ser favorável aos mecanismos de dosimetria discutidos no Congresso, com o objetivo de trazer tranquilidade jurídica e social.