- Um médico sediado na Califórnia tornou-se o primeiro profissional processado sob a nova lei do Texas que autoriza cidadãos a processar quem enviar pílulas de aborto para o estado.
- A ação foi movida por Jerry Rodriguez, que afirma que Remy Coeytaux enviou pílulas abortivas para encerrar a gravidez de sua parceira em 2024 e no início de 2025.
- Rodriguez solicita 100 mil dólares em indenização por morte injusta e também busca a proibição de o médico prescrever ou fornecer pílulas abortivas no Texas.
- A lei, conhecida como Lei da Proteção da Mulher e da Criança (House Bill 7), permite que indivíduos processem quem fabricar, distribuir, enviar, transportar, entregar, prescrever ou fornecer pílulas de aborto para pessoas no Texas.
- O caso acontece em meio a tensões entre estados com políticas de aborto distintas; houve ainda uma tentativa de extradição de Coeytaux pela Louisiana, que California rejeitou.
Ação movida em Texas aponta médico da Califórnia como destinatário de pílulas abortivas. O caso, apresentado por Jerry Rodriguez, acusa o Dr. Remy Coeytaux, com atuação na Área da Baía de San Francisco, de enviar medicamentos abortivos ao estado. A denúncia envolve 2024 e início de 2025.
Segundo a queixa, o homem mantinha relacionamento com uma mulher que ficou grávida. O marido dela, que não aceita o término, teria encomendado as pílulas a Coeytaux, usadas para interromper a gestação. Rodriguez alega danos e busca 100 mil dólares em indenização.
Desdobramentos legais
A ação marca a primeira sob uma lei recente do Texas que permite a cidadãos processarem provedores que enviam pílulas abortivas para o estado. A lei autoriza sanções de pelo menos 100 mil dólares por envio.
Rodriguez apresentou a ação pela primeira vez em julho; no fim de semana, atualizou o processo para invocar a Lei da Casa 7, vigente desde dezembro, para obter indenização. O autor é representado pelo advogado Jonathan Mitchell, conhecido por atuação em leis antiaborto do Texas.
O médico acusado também pode enfrentar uma proibição de prescrever ou fornecer medicamentos abortivos no Texas, conforme a Lei.
Contexto político e institucional
A Lei da Mulher e Proteção à Criança autoriza depender de recursos privados para ações civis contra quem distribui pílulas abortivas no Texas. A norma surge em meio a tensões entre estados com políticas de aborto distintas.
Louisiana, outro bastião conservador, solicitou a extradição de Coeytaux na semana anterior. Autoridades do estado alegam envio ilegal de pílulas para Louisiana. O governador da Califórnia, Gavin Newsom, disse que não concorda com a extradição.
Repercussões e posicionamentos
Os defensores do direito ao aborto destacam que a lei do Texas busca contornar proteções de outros estados. Críticos afirmam que a legislação dificulta o acesso seguro a medicamentos.
O Centro para Direitos Reprodutivos, que representa Coeytaux, chamou a ação de estratégica para impor restrições à autonomia de mulheres. A entidade aponta impactos sobre médicos e pacientes que utilizam pílulas abortivas com segurança.
A disputa reflete o embate entre estados com políticas de aborto divergentes após a reversão da Roe v. Wade. A demanda ressalta a acentuada mobilidade de pacientes e a atuação de médicos em jurisdições distintas.
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