Junta de Mianmar planeja superórgão para ampliar controle do governo

A junta de Mianmar anunciou a criação de um Conselho Consultivo da União, com cinco membros, para supervisionar tanto as forças armadas quanto o governo civil.
O mandato do conselho é amplo, abrangendo componentes-chave de segurança nacional e do processo legislativo.
Especialistas veem a medida como forma de Min Aung Hlaing se manter no poder, possivelmente tornando-se presidente sem abrir mão do controle das Forças Armadas.
O anúncio foi divulgado pela mídia estatal; não houve explicação oficial sobre a razão da criação do conselho.
A medida ocorre após a eleição realizada pela junta, criticada por organismos internacionais e direitos humanos, em meio a um conflito civil que já deixou milhares de mortes.

O regime militar do Mianmar anunciou a criação de um novo órgão para supervisionar tanto o exército quanto a administração civil, sob organização de um Conselho Consultivo Unificado de cinco membros. A medida ocorre poucos dias após a conclusão de uma fase final de eleições, em meio a críticas internacionais e a um giro institucional que consolida o poder dos militares.

O objetivo declarado é ampliar o controle sobre segurança nacional e o processo legislativo, segundo especialistas. Analistas afirmam que o órgão pode funcionar como um “superórgão” acima dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mantendo o domínio do atual chefe militar, Min Aung Hlaing.

Min Aung Hlaing tomou o poder por meio de um golpe em 2021, derrubando um governo civil liderado pela vencedora do Nobel da Paz Aung San Suu Kyi. Desde então, o país enfrenta um conflito armado de alta intensidade e mais de 93 mil mortes, segundo o Armed Conflict Location & Event Data Project.

A imprensa estatal não explicou a motivação da criação do Conselho, que será composto por cinco integrantes. Duas fontes jurídicas indicam que o órgão pode permitir que Hlaing venha a ser presidente sem perder o controle sobre o exército e sobre a administração civil, além de influenciar a legislação.

Especialistas alertam que o Conselho pode reduzir a capacidade de frear decisões do comando militar, sem existirem mecanismos claros de responsabilização. Contudo, a oposição jurídica aponta que a estrutura pode inviabilizar futuras lideranças que tentem limitar o poder militar.