Moraes e Toffoli defendem direito de juízes serem acionistas de empresas

Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli defenderam a regra de conduta vigente que permite que juízes sejam acionistas de empresas, prevista na Constituição e na Lei Orgânica da Magistratura.
as declarações ocorreram durante o julgamento de ações que questionam trechos da resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre o uso de redes sociais por magistrados.
Moraes disse que as regras atuais “bastam” e criticou quem tenta prejudicar o STF, afirmando que houve deturpação sobre juízes julgarem casos envolvendo parentes advogados.
as investigações do caso Master apontam um acordo de R$ 129 milhões para o escritório da esposa do ministro representar o Banco Master.
Toffoli concordou com Moraes e ressaltou que juízes donos de empresas têm direito a dividendos desde que não atuem na gestão, criticando quem não lê a Constituição e a Loman.

O STF recebeu nesta quarta-feira uma defesa às regras de conduta vigentes para magistrados. Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli argumentaram que os dispositivos já existentes na Constituição e na Loman asseguram conduta adequada. A defesa ocorreu durante o julgamento de ações sobre trechos da resolução do CNJ que regula o uso de redes sociais por juízes.

A crise relacionada ao caso Master é o pano de fundo. Moraes utilizou o voto para indicar que as regras atuais permitem que juízes recebam palestras e tenham participação acionária em empresas, desde que não atuem como sócio-dirigentes. Segundo ele, esse entendimento evita limitações indevidas à atuação no sistema financeiro.

Toffoli concordou com o colega e reforçou a posição de que juízes podem ser donos de empresas e receber dividendos, desde que não exerçam funções administrativas. O ministro mencionou que há casos envolvendo parentes de magistrados ligados a empresas, sem, porém, indicar irregularidades comprovadas no momento.

O relator do caso destacou que a legislação vigente permite a propriedade acionária de magistrados em empresas, bem como participação em palestras remuneradas. Moraes afirmou que a acusação de que a Corte autorizou juízes a julgar casos ligados a familiares é infundada e repetida por interesses econômicos.

A discussão ganhou contornos por investigações associadas ao Banco Master. O escritório ligado à esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, teria firmado acordo milionário com o banco para representar a instituição. O tema gerou questionamentos sobre ética e conflitos de interesse na atuação judicial.

Toffoli citou exemplos de magistrados com participação acionária, incluindo casos envolvendo parentes próximos, com justificativa de que a jurisprudência prevê o direito a dividendos. O tom foi de defender a continuidade das regras, sem abrir mão de avaliações éticas.

Moraes encerrou reiterando que a imprensa e setores críticos precisam ler a Constituição e a Loman antes de exigir mudanças. O STF não anunciou alterações nas normas, mantendo a avaliação de que a conduta atual é suficiente para o exercício do cargo.