Curso da OAB com Gilmar Mendes evidencia incoerência da entidade

O curso sobre direitos fundamentais lançado pela OAB, em parceria com o ministro Gilmar Mendes, aponta para discursos conflituosos dentro da instituição. A iniciativa, realizada com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), visa abordar a proteção de direitos fundamentais sob a visão do STF.

Gilmar Mendes, ao conduzir a aula O STF e a proteção dos direitos fundamentais, dividirá o conteúdo com especialistas. Entre os participantes estão o ministro Edilene Lôbo, do TSE, e Rogério Schietti, do STJ, fortalecendo a presença de nomes de alta corte no programa.

A parceria envolve o IDP, instituição privada vinculada ao próprio Mendes, que é decano do STF e uma das vozes mais influentes do tribunal. A escolha do formato e dos palestrantes gerou críticas no meio jurídico, por associar a OAB a uma visão que alguns consideram parcial.

Paralelamente, a OAB tem sido alvo de cobranças por suposta omissão na defesa das prerrogativas da advocacia frente a decisões do Judiciário, especialmente em temas de abusos reputados pelo setor. Críticos apontam que as ações da entidade, quando ocorrem, costumam ser mais protocolares do que efetivas.

Para o advogado Emerson Grigollette, especialista em Direito Digital, a iniciativa é vista como ironia pela classe. Em seu diagnóstico, a OAB apresenta uma teoria, enquanto gestões anteriores teriam promovido uma experiência prática sobre flexibilização de direitos.

A OAB foi consultada pela reportagem, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para manifestação institucional sobre o tema.

Contexto: críticas a prerrogativas no STF

Relatos como os de veículos de imprensa indicam violações de direitos fundamentais em decisões do STF ligadas a eventos recentes. A adoção de plenário virtual, por exemplo, gerou questionamentos sobre a transparência e o direito à sustentação oral, com pedidos de presença que foram negados pelo tribunal.

O caso de filiação ao processo envolvendo indivíduos ligados a autoridades investigadas também ganhou destaque, com mudanças na condução de defesas vistas como restritivas por parte de tribunais. A atuação da Defensoria Pública em determinados casos também figurar como ponto de debate.

No Inquérito das Fake News, relativo à relatoria de Moraes, advogados relataram dificuldades de acesso integral aos autos, o que, para a defesa, compromete a atuação e a transparência do processo. Em geral, há críticas sobre restrições de acesso a informações sigilosas.

Mesmo sem atribuição direta de Mendes às decisões, a percepção entre a advocacia é de que o decano pouco se posiciona publicamente sobre práticas que tensionam prerrogativas e garantias constitucionais.

Movimento e cenário político dentro da OAB

O Movimento Advocacia Independente cobra avanços na eleição direta para a presidência da OAB Federal, defendendo mais legitimidade e fiscalização interna. A crítica aponta para práticas que mantêm estruturas de poder com relativamente pouca renovação.

Especialistas ouvidos reforçam que o modelo de eleição indireta pode favorecer grupos já estabelecidos, o que, segundo a visão de parte da categoria, prejudica a defesa das prerrogativas e o tratamento equitativo aos advogados.