Governo Lula propõe ao TSE ampliar remoção de perfis e conteúdos oficiais

Governo Lula pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que não limite a remoção de perfis apenas a contas falsas ou robôs e que não retire conteúdos institucionais informativos durante o período eleitoral; as propostas foram apresentadas em audiência pública e serão analisadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, com decisão até 5 de março.
Técnicamente, a ideia é ampliar a capacidade da Justiça Eleitoral de atuar contra conteúdos prejudiciais, sem deixar de proteger informações públicas de carácter informativo.
Representantes do governo defenderam que restringir a remoção compromete a integridade do pleito; entidades de governo destacaram a necessidade de evitar apagões informacionais e manter o acesso à informação pública.
Também foi discutida a vedação de impulsionamento pago de críticas à gestão pública durante a pré-campanha, com objeções à amplificação de conteúdos negativos financiados, sob critérios legais de propaganda.
Em relação à tecnologia, o governo propôs proibir chatbots de indicar candidatos e cobrar responsabilização de provedores de IA, além de equiparar obrigações de redes sociais e mensageiros, com multa de até R$ 30 mil para desinformação gerada por IA. O ANPD também pediu regras contra o perfilamento de eleitores e microdirecionamento de propaganda.

O governo Lula encaminhou ao TSE um conjunto de propostas para ampliar a remoção de perfis durante o pleito de 2026, sem restringir apenas contas falsas ou robôs, e ao mesmo tempo evitar a retirada ampla de conteúdos institucionais informativos. A ideia é tornar mais efetiva a proteção da integridade eleitoral sem prejudicar o acesso a informações públicas.

As sugestões foram apresentadas em audiência pública realizada nesta quinta-feira 5, no contexto de regras para as eleições de 2026. Quem vai avaliar as propostas primeiro é o vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques; o encaminhamento final ficará por conta do plenário. A divulgação das regras está prevista para até 5 de março.

Segundo o Ministério da Justiça, a restrição à remoção pode comprometer a proteção do pleito. Ricardo de Lins e Horta afirmou que condicionar ações à prática de crimes pode favorecer contas não criminosas com potencial de desequilibrar a disputa.

A Secom, por sua vez, questionou a remoção de conteúdos institucionais informativos. Samara Mariana de Castro destacou que informações educativas e orientativas não devem ser tratadas como propaganda ilícita, sob risco de apagão informacional.

Lívia Oliveira Sobota, da CGU, pediu que não haja remoção em massa de conteúdos anteriores ao período de defeso, desde que não haja dados pessoais ou posicionamento indevido. Ela ressaltou a importância de evitar o apagão informacional durante a campanha.

Medidas sobre conteúdo, impulsionamento e IA

O governo reforçou a posição do PT contra o impulsionamento de críticas à gestão pública durante a pré-campanha, ressaltando que a crítica é protegida, mas a amplificação paga pode comprometer a isonomia do processo. Miguel Novaes, advogado do PT, informou que o partido encaminhou 12 propostas ao TSE para 2026.

A Secom também pediu que o TSE proíba chatbots de recomendar candidatos e estabeleça deveres para provedores de IA, com foco na mitigação de riscos e no direcionamento a fontes oficiais. A proposta entende que provedores de IA devem seguir responsabilidades estruturais, além de plataformas e usuários.

Paralelamente, o Ministério da Justiça defendeu medidas para obrigar provedores de aplicações a evitar uso malicioso da IA e equiparar obrigações entre redes sociais e mensageiros abertos, excetuando mensagens pessoais em grupos fechados.

Durante a audiência, o Ministério mencionou a necessidade de responsabilização de quem divulgar desinformação gerada por IA, com possível multa entre 5 mil e 30 mil reais, incluindo o agente ou o destinatário que tenha conhecimento prévio.

O tema também ganhou a participação da ANPD, que pediu regras contra perfilamento de eleitores e microdirecionamento de propaganda. Provedores que desejem impulsionar conteúdo devem apresentar relatório de impacto de proteção de dados à Justiça Eleitoral, com ciência da autoridade.

Fonte e detalhes das propostas permanecem em avaliação e deverão ser discutidos pelo TSE até a publicação das regras, sem conclusões no momento. As informações são oriundas da audiência pública realizada nesta semana.