Justiça proíbe invocar Deus e usar a Bíblia no parlamento

A Justiça da Paraíba proibiu invocar Deus e usar a Bíblia em sessões legislativas, conforme decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba.
O tribunal entendeu que tais práticas violam a Constituição Federal, que garante a laicidade do Estado e a liberdade de culto.
A medida foi motivada por ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba.
As sessões devem ocorrer de forma neutra, sem referências religiosas ou invocações a Deus, assegurando a laicidade e a liberdade de culto de todos.
Entidades pela laicidade comemoraram; grupos religiosos tradicionais criticaram, dizendo que a decisão restringe a liberdade de expressão religiosa.

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) proibiu a invocação de Deus e o uso da Bíblia em sessões legislativas, afirmando que tais práticas violam a Constituição Federal, que garante a laicidade do Estado e a liberdade de culto.

A decisão foi motivada por uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público da Paraíba, que argumentou que a invocação religiosa e a leitura de textos sagrados em plenário ferem a neutralidade do Legislativo. O Ministério Público sustenta que o Parlamento deve permanecer livre de convicções religiosas.

O TJPB determinou que as sessões legislativas devem ocorrer de forma neutra, sem referências religiosas. Os parlamentares devem respeitar a laicidade do Estado e assegurar a liberdade de culto de todos os cidadãos, independentemente de crenças.

Reações e impactos

Entidades que defendem a laicidade do Estado saudaram a decisão por promover igualdade de tratamento no espaço público. Grupos religiosos tradicionais criticaram a medida, entendendo que há espaço para expressão religiosa em atos públicos.

A decisão reforça a separação entre Estado e Igreja e aponta para maior neutralidade nas atividades do Legislativo, buscando evitar influências de crenças particulares no processo de elaboração de leis.