- O presidente do STF, ministro Edson Fachin, cancelou um almoço para discutir a implantação de um Código de Ética, marcado para 12 de fevereiro, após resistência interna e recados públicos do ministro Alexandre de Moraes, que é contra novas regras.
- A proposta de Fachin busca aumentar transparência, integridade e prevenção de conflitos de interesse, mas enfrenta divergências internas e baixa adesão ao debate.
- A CPI do Crime Organizado no Senado pediu a quebra de sigilos do escritório da esposa de Moraes, ligada a um contrato de cerca de R$ 129 milhões com o Banco Master, sob suspeita de lavagem de dinheiro.
- Moraes acusou a imprensa de ajudar agressores da Corte ao divulgar críticas que, segundo ele, distorcem regras sobre impedimento de magistrados e atuação de familiares advogados.
- Moraes e Dias Toffoli defenderam que juízes possam manter ações em empresas, desde que não exerçam função de gestão, em julgamento sobre normas do CNJ e em meio às repercussões do caso Banco Master.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, cancelou um almoço que discutiria a implantação de um Código de Ética para ministros. O encontro, marcado para 12 de fevereiro, foi adiado por resistências no plenário e recados públicos de Alexandre de Moraes ao tema, sinalizando oposição a novas regras. Fachin planeja fortalecer transparência, integridade e prevenção de conflitos de interesse na Corte.
A proposta visa reforçar padrões de conduta entre magistrados, mas encontra divergências internas e pouca adesão ao debate. A controvérsia ocorre em meio a críticas sobre o Judiciário e a discussão sobre necessidade de normas adicionais de conduta para o STF.
Racha no STF e Código de Ética
Relatórios indicam resistência entre ministros a mudanças, com Moraes destacando que a Constituição e a legislação atuais já disciplinam a magistratura. A discussão envolve a forma de aplicação de regras de impedimento, conflitos de interesse e transparência.
Suspeita de lavagem de dinheiro ligada ao Banco Master
No Senado, o relator da CPI do Crime Organizado pediu a quebra de sigilos do escritório ligado à esposa de Moraes. A investigação aponta possível relação de um contrato de cerca de 129 milhões de reais com o Banco Master a atividades de lavagem de dinheiro ligadas ao crime organizado. Os requerimentos ainda precisam de aprovação.
Moraes e Toffoli: defesa de atuação de juízes como acionistas
Moraes e Dias Toffoli reiteraram que juízes podem possuir ações ou participação em empresas, desde que não exerçam função de gestão. Os ministros defendem que a legislação atual regula conduta, impedimentos e conflitos de interesse, em meio aos debates sobre o caso Banco Master.
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