- A seccional da OAB no Rio Grande do Sul reuniu organizações da sociedade civil e conselhos profissionais no dia 4 para apresentar a carta aberta “O STF precisa mudar”, pedindo mudanças no Supremo Tribunal Federal.
- Entre as propostas estão o fim de inquéritos abertos de ofício, o encaminhamento das investigações a instâncias competentes e a redução de decisões monocráticas, além de alterações no regimento interno da Corte.
- O documento cita o caso do Banco Master e críticas à atuação de ministros, especialmente Dias Toffoli, e menciona a articulação de um código de ética sob a liderança do presidente do STF, Edson Fachin.
- A carta defende o fim da exposição midiática dos ministros, exigindo que haja menos manifestações políticas e partidárias, e que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional seja observada para evitar excessos.
- Também defende mudanças no rito de indicação de ministros, possível limitação de mandatos e que as sessões presenciais sejam a regra, com sessão virtual apenas em exceções acompanhadas pelas partes.
A seccional gaúcha da OAB reuniu organizações da sociedade civil e conselhos profissionais para analisar a conduta do STF. O movimento, batizado de O STF precisa mudar, resultou em uma carta aberta sugerindo mudanças na postura pública dos magistrados, menos decisões monocráticas e alterações no regimento interno.
A carta aponta episódios recentes que, segundo a OAB-RS, abalaram a confiança pública no STF. Entre eles, destaca o chamado caso Banco Master e manifestações de ministros em contextos políticos, além de debates sobre a atuação do presidente do STF na definição de regras éticas.
O documento também cobra transparência maior, sugerindo o levantamento do sigilo de ações em curso e destacando o desejo de que Toffoli tenha as informações públicas mais abertas, já que apenas vídeos de depoimentos foram tornados públicos. O texto aborda ainda o papel de parentes de ministros no exercício da advocacia.
Nos itens de críticas, a OAB elenca oito propostas para reduzir a exposição dos ministros. A primeira, evitar inquéritos de ofício, levando investigações a instâncias competentes, sob o argumento de respeito ao devido processo legal.
A carta reforça que a exposição midiática de ministros, sobretudo em relação a processos na Corte, deve ser limitada. Também defende o fim de manifestações político-partidárias por integrantes da magistratura, com base na Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
O documento questiona ainda o que chama de ativismo judicial, sobretudo em ADPFs e ADIs, que costumam envolver temas sensíveis a outros poderes. A OAB sugere que o STF reduza disputas que se estendem ao orçamento e a leis recém-aprovadas.
Sobre a gestão interna, o texto propõe mudanças no rito de indicação de ministros e na definição de mandatos. Hoje, o ministro pode atuar até aposentar aos 75 anos, e o movimento pede maior clareza nesse desenho.
Outro ponto tratado é o regime de sessões virtuais. A OAB defende que as sessões presenciais sejam a regra, mantendo o Plenário Virtual apenas como exceção com consentimento das partes e sem limitar a sustentação oral.
A carta conclui pedindo adoção das medidas apresentadas para promover institucionalidade, segurança jurídica e a credibilidade do STF como guardião da Constituição e alicerce da democracia. As propostas são apresentadas como alinhadas a posições históricas da entidade.
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